Banco Central defende mudanças no FGC após debate público sobre garantias

O diretor de fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, defendeu as mudanças realizadas pela autoridade monetária na regulamentação relacionada ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no ano de 2023. Aquino participou de coletiva sobre o Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do segundo semestre de 2024.

Aquino destacou, no início da fala sobre o tema, que há um debate público acerca do FGC e do uso das garantias. O atual debate sobre as regras do FGC é relacionado ao Banco Master, que chamou atenção pelo volume de emissões de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), instrumento garantido pelo FGC.

O REF apontou que a Resolução CMN 5.114/23 conseguiu atingir seu objetivo. Segundo o relatório, a maioria das instituições reduziu a participação de captações garantias pelo FGC no seu “funding” (conjunto de fontes de financiamento) após a resolução.

O diretor mostrou um gráfico em que apresentava os resultados da resolução comparando a situação em dezembro de 2023 e dezembro de 2024. “Esse gráfico mostra que as instituições que atingiam ou estavam próximos dos limites estabelecidos, a maioria apresentou uma redução nesse indicador de captação, diminuindo a dependência das captações cobertas pelo fundo garantidor”, disse.

Aquino ainda destacou que o BC proativamente procura aprimorar o arcabouço prudencial nacional e identificar riscos e ressaltou a Resolução BCB/346/23 que tinha o objetivo de adequar o requerimento de capital ao risco de precatórios e pré-precatórios e inibir a tendência de crescimento desses ativos na apuração do capital regulatório dos bancos. O tema dos precatórios também tem relação com o caso do Banco Master, que chamou a atenção pela compra desses precatórios.

Segundo o diretor, a resolução fechou uma brecha ao definir requerimento de capital específico e “bem mais rigoroso” para precatórios e pré-precatórios em balanço de bancos.

O diretor destacou que o BC está sempre alerta acompanhando os riscos das instituições financeiras e “adotando ao seu tempo e seu turno a melhor regulamentação para preservar a estabilidade financeira que é o nosso mandato”, disse.

*Com informações do Valor Econômico