BC: Medidas fiscais em discussão geram incerteza e podem ter impacto duradouro
O Banco Central (BC) afirmou que “algumas medidas [fiscais] em discussão representam incertezas relevantes tanto sobre as despesas quanto sobre as receitas fiscais de 2023, com impactos potencialmente duradouros ou permanentes”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de dezembro.
Na seção sobre política fiscal do RTI, o BC disse que “os resultados fiscais divulgados continuaram a surpreender positivamente” desde setembro, “embora em magnitude menor”.
De qualquer maneira, “há pontos de atenção”, já que “as receitas continuam bastante influenciadas pelo repasse de dividendos de empresas estatais e pelo desempenho bastante favorável do setor de exploração mineral, fluxos mais voláteis e dependentes dos preços das commodities em reais”.
No caso de Estados e municípios “os resultados começam a refletir mais fortemente” o corte de alíquotas sobre “combustíveis, energia e telecomunicações”.
Além disso, “com a proximidade do final do ano e o encerramento do processo eleitoral, a análise sobre o cenário fiscal tem se concentrado no ano de 2023 e nos anos subsequentes”. “No lado das despesas, discutem-se diversas alternativas, em especial a retirada do Auxílio Brasil do limite determinado pelo teto de gastos, o que abre espaço fiscal relevante para a expansão de despesas sob o teto, da ordem de 1% do PIB (Produto Interno Bruto)”, afirmou. “Do lado das receitas, projetos de lei que revisam a tabela do Imposto de Renda e os limites do Simples, em discussão no Congresso, representam risco de perda substancial de arrecadação. Adicionalmente, parte relevante do crescimento recente das receitas esteve ligada ao desempenho dos preços das commodities em reais, que são voláteis.”
Ainda segundo o BC, “essas incertezas já se refletem, ao menos parcialmente, nas projeções de mercado para as variáveis fiscais”, inclusive no cenário traçado por analistas no questionário que antecede as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).
A autoridade monetária ainda afirmou que as projeções medianas do Focus e do questionário para a dívida bruta do governo geral (DBGG) e da dívida líquida do setor público (DLSP) “potencialmente não refletem integralmente a revisão positiva no PIB nominal divulgada no início de dezembro, que, tudo o mais constante, deve implicar diminuição da razão entre dívida pública e PIB”.
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