O Brasil quer propor a convocação de uma Conferência de Revisão da Carta da ONU. A intenção foi citada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso no primeiro encontro de ministros de Relações Exteriores do G20 dentro da Assembleia Geral das Nações Unidas aberto a todos os países-membros da ONU.
A fala de Lula no evento citou os três eixos da luta contra a desigualdade que tem sido a diretriz da presidência brasileira no G20 – inclusão social, enfrentamento da mudança do clima e reforma da governança global.
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“O Brasil considera apresentar proposta de convocação de uma Conferência de Revisão da Carta da ONU, com base no seu artigo 109”, disse Lula. Trata-se do documento mais importante das Nações Unidas.
O artigo 109 dá as regras para que a revisão da Carta seja proposta através da convocação de uma conferência-geral dos Estados-membros que pode acontecer com data e local fixados pelo voto de dois terços dos membros da Assembleia Geral. E voto de nove membros do Conselho de Segurança.
Em discurso nesta terça-feira (25), na Assembleia Geral, Lula lembrou a Carta das Nações Unidas nunca passou por uma reforma abrangente e que só quatro emendas foram aprovadas entre 1965 e 1973.
“Não podemos nos furtar de transformações estruturais. A Assembleia Geral é a instância mais democrática da ONU. Nela cada Estado, independentemente do tamanho da sua população ou economia, tem sua voz assegurada”, disse Lula. O Brasil defende que a ONU esteja sempre no centro da governança global.
O presidente brasileiro disse que é “preciso eliminar o caráter fortemente regressivo da arquitetura financeira internacional. Países em desenvolvimento enfrentam custos e dificuldades desproporcionais na obtenção de financiamento em comparação com os países ricos. As taxas de juros impostas a países do Sul Global são muito mais altas do que as aplicadas às nações desenvolvidas.”
Disse que a diferença entre o valor que o mundo em desenvolvimento pagou a credores externos e o que recebeu foi de US$ 49 bilhões. “Há mais dinheiro saindo do que dinheiro entrando”.
Voltou a defender a taxação de super-ricos como forma de combater a desigualdade “e direcionar recursos a prioridades de desenvolvimento e ação climática”.
Disse que é preciso “repensar o sistema comercial internacional. Ninguém se lembra mais da Rodada de Doha. Hoje a OMC encontra-se paralisada devido a interesses geopolíticos e econômicos”.
Lula defende maior protagonismo do Conselho Econômico e Social. “O Ecosoc deve ocupar a dianteira da promoção do desenvolvimento sustentável e cumprir um papel mais ativo no monitoramento das metas da Agenda 2030 e além e dos compromissos climáticos.”
Voltou a mencionar a necessidade de reforma do Conselho de Segurança da ONU, antiga reivindicação brasileira. O Conselho “tem-se mostrado incapaz de resolver conflitos, e menos ainda de preveni-los. Falta transparência no seu funcionamento. Falta coerência nas suas decisões. Milhões de pessoas sofrem as consequências dessa ineficácia”.
“Com mais representatividade, em especial da África e América Latina e Caribe, teremos mais chance de superar a polarização que paralisa o órgão”, seguiu Lula. “Criticar sem agir é um exercício estéril que termina em desalento. Mas admitir que há fissuras a serem reparadas é o primeiro passo para construir algo melhor.”
Para Lula, “cada dia que passamos com uma estrutura internacional arcaica e excludente é um dia perdido para solucionar as graves crises que assolam a humanidade”.
*Com informações do Valor Econômico
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