Cade vai julgar na próxima semana casos da Ambev/Heineken e combustível no aeroporto de Guarulhos
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve retomar, na próxima sessão, em 25 de outubro, julgamentos suspensos na última reunião. Um deles trata da validade do despacho que limita novos contratos de exclusividade para venda de cerveja em bares, restaurantes e casas de show por parte da Ambev e, parcialmente, da Heineken. A determinação, em medida preventiva, vale até o fim da Copa do Mundo.
Por enquanto, há uma liminar concedida pelo relator no Cade, conselheiro Gustavo Augusto. A decisão foi dada em caso que analisa se há problemas concorrenciais nos contratos de exclusividade mantidos pela Ambev.
O caso foi aberto a pedido da Heineken, que também é atingida pela liminar. A medida impede a Heineken de ultrapassar os 20% nesse período, mas ela pode fechar novos contratos onde tiver participação inferior. Serão julgados recursos contra a preventiva que impediu os novos pontos de venda.
No outro caso que será retomado, o Tribunal analisa se há indícios de infração concorrencial na distribuição de combustível de aviação no aeroporto de Guarulhos em decorrência do “pool” de distribuição formado por Raízen Combustíveis, BR Distribuidora e Air BP Brasil. A concessionária GRU Airport também está entre as investigadas. O julgamento será retomado com o voto da conselheira Lenisa Rodrigues Prado. Dois conselheiros já votaram, um pelo arquivamento do caso e outro pela condenação das empresas.
O caso chegou à autarquia a partir de uma representação feita pela Gran Petro em 2014. A empresa tentava, em diferentes frentes, ter acesso à infraestrutura de dutos de abastecimento em Guarulhos. No Cade, a representação indicava imposição de barreiras artificiais de entrada praticadas pelas empresas que operam a infraestrutura de distribuição de querosene de aviação (Qav) no aeroporto.
Leia a seguir
