Câmara aprova marco legal dos games, mantém mudanças do Senado e texto vai para sanção

Projeto de lei é uma demanda dos desenvolvedores de jogos eletrônicos para garantir mais segurança jurídica para investimentos no setor.

senado, rodrigo pacheco, congresso nacional, desoneração — Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

PorRedação IF Informação é investimento

10 abr. 2024, 07:30 Última Atualização: 15 maio. 2024, 11:40

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A Câmara aprovou na terça-feira, 9, o projeto de lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos, com a manutenção das alterações feitas pelo Senado. O texto vai agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto de lei é uma demanda dos desenvolvedores de jogos eletrônicos para garantir mais segurança jurídica para investimentos no setor.

Alguns dos benefícios incluídos na lei já estavam em decretos, por exemplo, o que causava receio justamente por poderem acabar a qualquer momento por decisão do Poder Executivo.

A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e foi relatada na Câmara pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC).

No Senado, a relatoria ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF).

O projeto inclui o setor na Lei Paulo Gustavo e na Lei Rouanet.

Com informações do Estadão Conteúdo.

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