Câmara conclui aprovação de projeto que muda ICMS de combustíveis e desonera diesel

A Câmara dos Deputados aprovou apenas uma das quatro emendas ao projeto de lei que muda a forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis e cria subsídio para o diesel e gás natural até o fim do ano e, com isso, concluiu a aprovação da proposta nos primeiros minutos desta sexta-feira (11).

O texto segue para sanção e o presidente Jair Bolsonaro (PL) já indicou que dará sua assinatura rapidamente.

A única emenda aprovada, do Republicanos, exclui o querosene para aviação das novas regras de cobrança do ICMS. Com a manutenção, os Estados poderão continuar uma “guerra fiscal” para atrair as empresas. 250 deputados foram favoráveis a mudar esse modelo, mas era preciso o apoio de 257 parlamentares, a maioria absoluta da Câmara.

Por outro lado, foi mantida pelos deputados a desoneração do PIS/Cofins sobre o querosene para a aviação até 31 de dezembro de 2021, por causa do aumento do preço internacional do barril do petróleo causada pela guerra entre Rússia e Ucrânia. O benefício também será estendido para o diesel e gás natural (GLP), inclusive para importações.

As outras três emendas dos partidos, que tentavam manter a existência de um gatilho para quando a nova forma de cálculo do ICMS estiver defasada e exigir a compensação das medidas de desoneração dos impostos federais, foram rejeitadas.

Com Valor Pro, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.