Campos Neto fica como presidente do Banco Central mesmo com vitória de Lula

A lei de autonomia do Banco Central (BC), sancionada em fevereiro do ano passado, garantiu mandatos fixos ao presidente e aos diretores da autarquia, em formato intercalado. Pela nova legislação, que visa blindar a autoridade monetária contra interferências políticas, os membros do colegiado podem ocupar o posto por quatro anos, com direito a uma recondução para mais quatro anos.

Diante disso, mesmo com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela presidência da República, o atual titular da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, permanece no cargo até dezembro de 2024. Ele foi indicado por Jair Bolsonaro (PL), que era candidato à reeleição, mas ficou em segundo lugar na disputa. Entenda:

Com a vitória de Lula, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, vai permanecer no cargo?

Sim, pela lei que concedeu autonomia ao BC, seu mandato vai até dezembro de 2024 – os dois próximos anos na gestão petista. Embora Campos seja presidente da autarquia desde fevereiro de 2019, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a nova regra foi aprovada durante a sua gestão e ele foi nomeado oficialmente em abril do ano passado (com mandato retrocedendo a janeiro).

Campos poderá ser presidente do BC depois de 2024?

Ele tem direito a uma recondução e poderia permanecer na presidência da autoridade monetária até 2028, em comum acordo com o presidente da República, mas já disse publicamente que não aceitaria um novo mandato. Campos afirmou que advogou contra a recondução quando a lei de autonomia foi elaborada porque cria uma “fragilidade” e que sua decisão foi tomada independentemente de quem seria eleito.

Lula pode demitir Campos?

A nova lei determina que uma eventual demissão seja justificada e tenha o aval do Senado. Dessa forma, os membros da diretoria colegiada só podem deixar o cargo a pedido ou caso algo grave aconteça.

Lula vai revogar a lei de autonomia do BC?

Em entrevista ao SBT no fim do mês passado, Lula sinalizou que não vai se opor à autonomia do BC, mas defendeu que a autarquia cuide também da atividade econômica e da criação de empregos, que foram incluídos na lei como “objetivos secundários”. Atualmente, a principal atribuição da autoridade monetária é controlar a inflação. Na ocasião, o presidente eleito elogiou Campos e disse que o atual titular do BC é um “economista competente”.

Como fica o mandato da diretoria?

Além do presidente, os diretores do BC também terminam o mandato ao longo da gestão petista, mas ainda têm direito a uma recondução. Bruno Serra Fernandes (política monetária) e Paulo Sérgio Neves de Souza (fiscalização) ficam no cargo até 28 de fevereiro de 2023.

Maurício Costa de Moura (relacionamento, cidadania e supervisão de conduta) e Fernanda Guardado (assuntos internacionais e gestão de riscos corporativos) têm mandato até 31 de dezembro 2023.

Carolina de Assis Barros (administração) e Otávio Ribeiro Damaso (regulação) ficam até 31 de dezembro de 2024. Já Renato Gomes (organização do sistema financeiro e resolução) e Diogo Guillen (política econômica) ficam até 31 de dezembro de 2025.

A recondução depende de decisão do presidente da República, mas não precisa do aval do Senado.