Com quórum baixo, Lira decide não arriscar e deixa votação da ‘PEC das bondades’ para terça
Presidente da Câmara encerrou a sessão. A oposição e deputados independentes criticaram o rito acelerado de tramitação da proposta que amplia benefícios sociais antes da eleição
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão desta quinta-feira (7) em que seria votada a proposta de emenda constitucional (PEC) das bondades por causa do quórum baixo. Em nenhuma das votações, o placar tinha superado 308 deputados favoráveis, o mínimo para aprovar uma PEC.
Apesar das tentativas de atrasar a votação feitas pela oposição, a Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral aprovou o texto, relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), após mais de 6h30 de reunião. Foram 36 votos favoráveis e apenas um contrário ao texto, do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) — o colegiado tem 38 membros titulares. Todos os destaques, emendas que poderiam modificar o texto, foram rejeitados.
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O projeto — que amplia o pagamento do Auxílio Brasil, dobra o vale-gás e cria o “Pix Caminhoneiro”. Para aprová-lo, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em cada umas das votações.
A proposta não sofreu alterações em relação ao que foi aprovado pelo Senado. Dessa forma, o texto pode seguir direto para promulgação, após ser aprovado no plenário.
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Forte apresentou um complemento de voto para fazer um ajuste na redação do texto. O objetivo foi tornar mais clara a regra de pagamento adicional do Auxílio Brasil, que será de R$ 200, o que possibilitará que o benefício seja elevado de R$ 400 para R$ 600.
A PEC faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para alavancar a campanha eleitoral. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição.
O governo quer que o projeto seja aprovado nesta semana para antecipar os pagamentos dos benefícios. O “pacote de bondades” vai durar até dezembro.
Para driblar a lei eleitoral, a PEC institui um estado de emergência no Brasil. A legislação diz que só podem ser criados benefícios no ano do pleito em caso de emergência.