Como vai funcionar a meta contínua de inflação

A partir de 2025, o Conselho Monetário Nacional (CMN) não vai mais precisar decidir, a cada ano, a meta de inflação de três anos depois. Com a entrada em vigor da meta contínua de inflação, o alvo já estará definido em um horizonte mais longo de tempo.

O objetivo é que a mudança de sistemática dê mais previsibilidade no combate à inflação. A meta definida pelo CMN foi de 3% com piso de 1,5% e teto de 4,5%.

A meta contínua de inflação é um alvo que não tem prazo para ser alcançado. O Banco Central (BC) deverá perseguir a meta de 3% continuamente em suas decisões sobre juros. No formato atual, a autoridade monetária persegue uma meta anual e deve entregar a inflação ao fim de cada ano dentro do intervalo de tolerância.

Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, com a meta contínua, há mais estabilidade e maior previsibilidade para os agentes financeiros se programarem.

Com isso, há maior estímulo ao investimento de longo prazo, taxa de juros longas mais estáveis e, de forma geral, aumenta a eficiência do canal de transmissão de política monetária. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que a mudança estabelece um “novo horizonte macroeconômico” para o país.

A meta contínua foi estabelecida em 3% ao ano com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, será nesse alvo que o Banco Central precisará mirar na sua condução dos juros básicos.

O decreto que estabeleceu a sistemática prevê que essa meta poderá ser alterada pelo CMN, mas a mudança vai valer apenas para 36 meses depois de realizada. Por exemplo, se houver uma alteração no início de 2025, a nova meta passará a valer apenas para 2028.

Sim, mas a periodicidade mudou. Pelo regime atual, toda vez que a meta ficava fora do intervalo de tolerância durante o ano, o presidente do BC precisava escrever uma carta ao ministro da Fazenda explicando as razões e apontando quais seriam as medidas adotadas para colocar a inflação novamente na meta.

A partir do ano que vem, essa dinâmica é alterada. A meta será considerada descumprida se a inflação ficar seis meses consecutivos fora do intervalo de tolerância. Por exemplo, no caso da meta em 3%, a inflação teria que ficar abaixo de 1,5% ou acima de 4,5% de janeiro a junho, ou de fevereiro a julho.

Se isso ocorrer, o Banco Central vai precisar publicar as razões do descumprimento, as medidas para recolocar a inflação na meta e o prazo por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda e uma nota no Relatório de Política Monetária, que rebatizou o trimestral Relatório de Inflação — antigo RTI — tradicionalmente publicado.

Para Campos Neto, a nova sistemática não altera a forma como a instituição enxerga a política monetária, ou seja, “não significa nem maior, nem menor suavização”.

Havia uma dúvida também sobre como funcionaria o horizonte relevante dos juros, ou seja, o prazo com que o BC trabalha para que a política monetária faça efeito na economia e na inflação. Esse conceito considera que as mudanças na taxa básica de juros, a Selic, não tem efeitos imediatos, mas ao longo do tempo.

O diretor de política econômica do BC, Diogo Guillen, explicou que a definição desse horizonte relevante compete à autoridade monetária e depende da natureza dos choques e dos mecanismos de transmissão.

Atualmente, o horizonte do Comitê de Política Monetária (Copom) trabalha com um horizonte que inclui o ano de 2025.

O BC tradicionalmente publica o Relatório de Inflação trimestralmente, com projeções para variáveis que impactam os juros e a inflação. Esse relatório será rebatizado de Relatório de Política Monetária, como previsto no decreto que alterou a sistemática.

Dessa forma, o acompanhamento do trabalho do Banco Central continuará sendo feito por meio do relatório. Além disso, a cada reunião do Copom, o colegiado atualiza suas projeções e apresenta análises de cenário.

Com informações do Valor Econômico