CVM aplica R$ 62 milhões em multas no 2º trimestre, com 19 julgamentos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou cerca de R$ 62 milhões em multas no segundo trimestre de 2024. O valor supera o R$ 1,4 milhão registrado no primeiro trimestre do ano e menor do que os R$ 285 milhões reportados no segundo trimestre de 2023.

De abril a junho de 2024, o colegiado da CVM julgou 19 processos, com 23 acusados penalizados e aplicação de multa a 21 deles. No mesmo intervalo do ano anterior, foram julgados 53 processos. Já no primeiro trimestre de 2024, foram nove julgamentos.

O número de termos de compromisso apreciados e de julgamentos realizados cresceu no segundo trimestre de 2024, quando comparado aos primeiros três meses do ano.

No período, o colegiado da CVM deliberou sobre termos referentes a 27 processos, envolvendo 54 proponentes e com propostas de pagamento de um total de R$ 55,02 milhões. Dessas, foram aprovados acordos em 22 processos, tendo 33 proponentes e um montante de R$ 32,91 milhões.

O número de ofícios de alerta emitidos pelo órgão regulador aumentou cerca de 90% em relação ao primeiro trimestre deste ano. Ao todo, foram emitidos 110 documentos de abril a junho deste ano.

Os ofícios de alerta visam a comunicar, aos regulados da autarquia, sobre irregularidades identificadas e que não justificam a instauração de inquérito administrativo ou termo de acusação.

No relatório de resultados, a CVM informa que o envio dos ofícios de alerta “demonstra o compromisso firme e contínuo” em supervisionar a atuação dos regulados no mercado de capitais. “Tal atuação, junto com o papel educativo e orientador da autarquia, colaboram para o desenvolvimento mais seguro e correto do mercado de capitais”, diz em nota.

*Com informações do Valor Econômico