Presidente da CVM: Vamos regular criptos no mercado na hora certa

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se prepara para a regulamentação das criptoativos no mercado de capitais de forma mais abrangente, disse o presidente da autarquia, João Pedro Nascimento.

“Na hora certa, a CVM vai dar uma contribuição substancial nessa pauta”, disse em entrevista exclusiva à Inteligência Financeira.

Criptoeconomia, aliás, é uma das inovações que, junto com as SAFs do futebol e do agronegócio, podem ajudar o mercado de capitais brasileiro a quase dobrar de tamanho nos próximos anos, disse ele. Ainda assim, o presidente da CVM reconhece que há o desafio de regulamentação das criptoativos.

Enquanto cria oportunidades, a expansão do mercado também aumentará as cobranças sobre a autarquia para supervisionar, fiscalizar e proteger os sobretudo os pequenos investidores.

Para acompanhar o passo do mercado, a autarquia precisará de mais recursos para conseguir virar o jogo. Contudo, “a CVM não tem recebido o orçamentário necessário para exercer as suas funções”, disse ele.

A reclamação vem enquanto a autarquia lida com cobranças por mais supervisão e fiscalização após escândalos, como os da Americanas e o de uma pirâmide financeira com criptomoedas, que deixaram bilhões em prejuízos para investidores.

Enquanto isso, o órgão tem tentando acompanhar o passo na esfera da regulamentação das criptomoedas.

Regulação da atividade de assessor financeiro e open capital markets

Nesta semana, pôs em vigor um novo marco para a indústria de fundos. Aliás, também vem por aí, além da regulamentação das criptomoedas, a regulação da atividade de assessor financeiro e do open capital markets, o open banking do investimento.

Com esse conjunto, Nascimento espera, portanto, que a CVM ajude o mercado no Brasil atingir a marca de 10 milhões de investidores até 2027 (hoje são cerca de 6 milhões), quando termina seu mandato à frente da autarquia.

Confira, então, a entrevista de João Pedro Nascimento, presidente da CVM, à Inteligência Financeira.

O senhor tem sido muito vocal na ideia de empoderamento no pequeno investidor. O que já aconteceu no seu mandato e o que tem pela frente?

A nova regulação de fundos, por exemplo, exige que a indústria apresente mais informações para que o investidor saiba se os interesses dele e dos gestores estão alinhados. Os pequenos investidores também poderão investir mais no exterior e em FIDCs.

Muitas outras coisas virão.

A primeira é o open capital markets, que vamos colocar em audiência pública agora. Vai ter também a regulação da atividade do assessor de investimento, que vai deixar mais claro quais os incentivos que eles recebem para ofertar determinados produtos.

Também está em consulta a regulação que permitirá a participação à distância dos investidores nas assembleias de acionistas das empresas.

Quais serão benefícios práticos do open capital markets?

Ele permitirá que o investidor transfira um produto de uma instituição para outra sem ter que resgatar os recursos e pagar impostos. Como já acontece no open banking, a regra consolida a noção de que os recursos são do investidor, não do intermediário.

Vamos colocar o assunto nesta semana em consulta pública e a expectativa é de que em 2024 ela comece produzir os seus efeitos.

Nós deveríamos ver em algum momento a CVM regulando o investimento direto em criptoativos?

A CVM pode e deve ser o órgão regulador dos criptoativos naquilo que diz respeito ao mercado de capitais. Já fizemos um parecer de orientação no ano passado com um enquadramento dessa dinâmica dentro do mercado de capitais.

Depois saiu a lei, sobre o sistema dos intermediários, as exchanges, e um decreto regulamentador. A gente acredita que existem oportunidades a serem exploradas.

A criptoeconomia pode aumentar o número de participantes do mercado de capitais. Na hora certa, a CVM vai dar uma contribuição substancial nessa pauta.

O senhor tem dito que quer aproximar o agronegócio do mercado de capitais. Já existem produtos, como LCAs, CRAs, Fiagros. O que mais pode acontecer que ainda não existe?

O agronegócio representa 25% do PIB e até pouco tempo tinha participação de apenas 5% do mercado de capitais. Agronegócio ainda é muito dependente do Plano Safra. Se houver maior aproximação, vai ter mais capital, pode criar circunstâncias para reduzir juros.

O mercado de capitais pode criar instrumentos para ampliar o microcrédito. A ferramenta do Fiagro é um sucesso. Nós estamos terminando a regulamentação mais robusta para isso.

Também estamos trabalhando a aproximação do agronegócio com as finanças sustentáveis, de baixo carbono.

O senhor tem falado de o Brasil atingir 10 milhões de investidores no mercado de capitais até 2027, quando termina seu mandato na CVM. Como isso vai acontecer?

Se a gente consegue trazer para dentro do mercado o agronegócio, finanças sustentáveis, criptoeconomia, a indústria do futebol com as SAFs, podemos alcançar isso.

Escândalos como os ocorridos neste ano envolvendo uma grande empresa listada (Americanas) e uma pirâmide financeira dão a sensação de que o pequeno investidor ainda está desprotegido. O que pode ser feito?

A CVM precisa ser modernizada e ter mais pessoas, financiamento e tecnologia. O mercado cresceu, se diversificou e hoje é três vezes maior do que em 2010.

E o regulador não acompanhou esse crescimento. Ao contrário, perdemos servidores. A CVM não tem um orçamento compatível com seus desafios.

A CVM arrecada anualmente só com taxa de fiscalização um valor superior a R$ 1 bilhão. Isso sem falar multas e termos de compromissos. Entre pagamentos a funcionários e aposentados e orçamento discricionário, recebemos de volta cerca de um quarto disso.

Houve algumas melhoras recentes.

Recentemente, o governo federal deu aval a um concurso para 60 vagas e prometeu mais recursos.

Mas a rigor, a CVM deveria ter uma autonomia financeira. Já está previsto em lei, mas na prática não acontece.

O senhor é favorável à ideia de que o servidor da CVM responsável por fiscalização e supervisão receba um bônus por desempenho?

O Banco Central, a Receita e outros órgãos federais vão caminhando nessa direção. A gente gostaria que a CVM caminhasse nessa direção para não ficar menos atrativa para preservação de talentos do que outras casas.

Mas não é só bônus, nossos servidores poderiam ter um plano de benefícios adequado. Percebemos que nossos servidores infelizmente não receberam a atenção que mereciam nos últimos anos.