Desoneração de combustíveis é incompatível com cenário fiscal previsto para 2023, diz Velloso

O esforço fiscal para manter preços dos combustíveis artificialmente baixos por meio da retirada de impostos federais é incompatível com a necessidade de equilibrar o orçamento da União, mesmo que sem um teto de gastos, acredita o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas. Na visão dele, a decisão de isentar os combustíveis do pagamento de PIS/Cofins e Cide no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) teve claro viés eleitoral.

“Bolsonaro tomou uma decisão política que contraria a lógica econômica”, afirma o economista. Para Velloso, como são produtos comercializáveis no exterior, os combustíveis deveriam ter como preço de referência o valor real (descontada a inflação) da média dos últimos anos convertida em real pela taxa de câmbio média do período. “O importante é saber qual é a tendência de médio prazo desse preço e não o preço do dia”, diz o especialista.

A partir desse preço de referência, que reflita o chamado “custo de oportunidade” (neste caso, o quanto o país ganharia se exportasse o produto), o governo federal tomaria então uma decisão de política tributária. Velloso sustenta que não faria sentido manter a desoneração dos combustíveis em 2023 com uma previsão de déficit primário de mais de R$ 200 bilhões para o próximo ano.

“Não tem como, a essa altura do campeonato, abrir mão de um valor elevado como esse [dos tributos federais sobre combustíveis], a não ser que o governo eleito desista da sua política de assistência social”, diz o economista. A volta da cobrança do PIS/Cofins e da Cide poderia render algo em torno de R$ 52 bilhões aos cofres do governo federal.

Opositor ferrenho do teto de gastos, Velloso argumenta que o limite para as despesas primárias criado durante o governo do presidente Michel Temer “morreu”. Isso porque despesas muito rígidas — como aquelas relacionadas à Previdência e à assistência social — deixam pouca margem de manobra para o governo investir em infra-estrutura, por exemplo. “Vamos fazer uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] todo ano para perdoar [o rombo no teto]?”, questiona.

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