Receitas devem recuar em 2023 e despesas com Previdência voltarão a crescer, diz Tesouro
Receitas de dividendos da Petrobras e da privatização da Eletrobras puxaram para cima o desempenho da arrecadação este ano
O Tesouro Nacional considera, no Relatório de Projeções Fiscais divulgado nesta sexta-feira (16), que as receitas líquidas do governo central encerrarão este ano em 18,8% do Produto Interno Bruto (PIB), mas recuarão para 17,3% do PIB em 2023 e se manterão estáveis até 2031.
O desempenho da arrecadação este ano é explicado por fatores não recorrentes, diz o relatório. Por exemplo, receitas de dividendos da Petrobras e da privatização da Eletrobras. Houve, ainda, a influência do ciclo de commodities, que puxaram para cima os recolhimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – que, na avaliação dos técnicos, pode arrefecer.
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O recuo no ano que vem se deve também a desonerações realizadas este ano, como o corte de 35% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com impacto superior a R$ 20 bilhões, e aos R$ 80 bilhões em desonerações previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA 2023), entre elas a dos combustíveis.
Pelo lado das despesas, as projeções consideram aumento de R$ 100 bilhões no limite das despesas, mas não contemplam alterações nos demais itens.
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As despesas discricionárias (não obrigatórias) são projetadas em valor constante ao projetado para 2023 (R$ 120,6 bilhões).
Considerando um cenário sem aumento para servidores, a despesa com pessoal cai de 3,7% do PIB em 2021 para 2,3% do PIB em 2031, com variação real média de -1,8% ao ano.
A despesa com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sai de 8,0% do PIB em 2021 para 7,6% do PIB em 2031. No entanto, é esperado crescimento da despesa a partir de 2028, atingindo 2,2% ao ano no horizonte de projeção, por causa do envelhecimento da população. Em 2031, é projetado aumento real de 2,8%, ante um crescimento esperado de 2,2% para o PIB.
O relatório nota que, após a reforma da Previdência, houve redução no ritmo de crescimento das despesas com benefícios, de cerca de 2,6% ao ano de 2016 a 2019. A diferença diminuiu para 1,8% de 2019 a 2022.
Em 2023 é esperado um aumento acentuado, de 2,4%, decorrente “desrepresamento” do estoque de benefícios em análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e de mudança na forma de contabilização das compensações previdenciárias financeiras entre sistemas de previdência social.
O cenário do Tesouro considera também que as despesas com sentenças judiciais de custeio e capital passam de 0,2% do PIB em 2021 para 0,4% do PIB em 2031. Haverá um pico em 2027, de 0,6% do PIB, quando serão pagos os valores adiados por força da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, convertida na Emenda Constitucional 114.