Por que as emendas parlamentares ditam o andamento da política em 2025?

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pôs fim ao impasse das emendas parlamentares. Dino homologou o plano para dar maior transparência ao uso de parte dos recursos do Orçamento. A decisão de Dino ocorreu na quarta-feira (26).

Assim, o pagamento das emendas está liberado. Dessa forma, não há necessidade de referendo prévio pelo plenário do Supremo.

Dino pediu antecipação no julgamento em plenário virtual. Então, a presidência da Corte confirmou o pedido e o julgamento ocorre entre meia-noite desta sexta e segue até 5 de março.

As emendas parlamentares são cruciais para a governabilidade.

Emendas ditam o ritmo das discussões no Congresso

Em Brasília, esse diagnóstico existe quando se conversa com qualquer ator do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Até agora, mesmo com o início do ano legislativo, pouca pauta avançou no Congresso. Isso porque deputados e senadores à espera de uma solução para o problema que se instalou desde 2022.

Ou seja, as emendas ditam o ritmo das pautas no Congresso a menos de 2 anos das eleições de 2026.

Como surgiram as emendas?

Elas surgiram como uma forma de o Congresso participar da execução de despesas. Porém, elas se tornaram cruciais para que determinadas áreas e ministérios possam funcionar. Mas também para que o Executivo consiga governar.

Por outro lado, os parlamentares, que sabem como suas bases funcionam, querem dar assistência mais direta e de forma mais rápida via emendas.

Assim, é comum ouvir deputados e senadores solicitando ao Executivo emendas para conseguir pôr em funcionamento uma política pública. Isso influencia a balança de poder entre Executivo e Legislativo, ambos eleitos para representar o povo brasileiro.

Valores das emendas

Além da discussão envolvendo o Judiciário, há outra parte que acaba travando o andamento dos trabalhos no Congresso Nacional: os valores.

Para 2025, o Orçamento ainda não está aprovado. E uma das principais discussões é a possibilidade de reaver valores não empenhados em emendas no ano passado. Nesta situação estão R$ 2,5 bilhões.

Enquanto o argumento do governo é de que, uma vez virado o ano, não há como “recuperar” valores não empenhados, congressistas querem que esses valores entrem “a mais”, somando ao previsto para 2025.

O que é possível que ocorra.

Abaixo, o gráfico mostra as emendas parlamentares pagas (em bilhões de reais) desde 2016.

Desenho para 2025

O desenho para 2025 indica um mínimo de R$ 25,1 bilhões em emendas individuais, R$ 12,6 bilhões em emendas de bancada e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão. Esses números devem mudar no decorrer da nova tramitação.

Esta última deve vir em Lei Complementar após a aprovação do Orçamento. Além disso, há ainda a possibilidade de inclusão, por meio de uma emenda modificativa, de valores de RP2 ou RP3.

Isso significa que o recurso estará na rubrica de alguns ministérios e usado para negociações com parlamentares, dando poder ao Executivo em uma fatia do recurso discricionário.

Na semana passada, senadores aprovaram um Projeto de Lei que, na prática, desfaz o cancelamento de R$ 4,6 bilhões em emendas impositivas empenhadas e permite que o governo realize o pagamento até o fim de 2026.

Mais do que o valor em si, o andamento deste projeto é mais uma prova de como o assunto toma conta da política em Brasília e precisa ser resolvido.

Do contrário pautas importantes, como por exemplo a tributação dos dividendos e a isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil, podem não andar.