O Ministério da Fazenda autorizou as conversões de moeda, bem como de taxa de juros delas decorrentes, em contrato de operação de crédito externo com garantia da União. A medida consta de portaria da pasta publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo portaria, as conversões devem ser realizadas da moeda original do financiamento para o real brasileiro; o credor deve ser um organismo multilateral ou uma agência governamental estrangeira; a conversão deve estar expressamente prevista no contrato de empréstimo, incluindo a cobertura de quaisquer custos adicionais dela decorrentes.
Além disso, a operação ainda deve atender aos seguintes requisitos: repasse integral ao mutuário das condições financeiras obtidas em mercado pelo credor; previsão de quaisquer custos administrativos associados à realização da referida conversão; a conversão deverá ser pelo prazo restante da operação e não poderá implicar em ampliação ou a redução do prazo total da operação.
A portaria informa ainda que a conversão deve ser comunicada de forma imediata pelo respectivo mutuário à Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública (CODIV) da Secretaria do Tesouro Nacional.
*Com informações do Valor Econômico
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