Financiamento imobiliário vai ficar mais caro após mudança no FGTS?

A mudança nas regras de remuneração do FGTS vai impactar o custo do crédito imobiliário no Brasil?

Uma das maiores fontes de recursos para financiamento para a compra da casa própria, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, passará a ter um sistema de correção diferente do que se seguiu nas últimas quase sete décadas.

Assim, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (12), o fundo a partir de agora deverá ser corrigido ao menos pela inflação.

Na prática, continua valendo a correção de 3% ao ano acrescida da TR, atualmente de 0,32% ao mês.

Na maioria dos anos, esses sistema tem sido suficiente para evitar que o FGTS perca da inflação medida pelo IPCA.

Assim, o gráfico abaixo (elaborado pelo BTG em relatório) mostra que desde 2007 a rentabilidade do fundo foi menor do que a inflação em apenas três anos.

Porém, nos anos em que a inflação for maior, o Conselho Curador do fundo deverá determinar um cálculo para corrigir a perda.

Mudanças no FGTS: qual o impacto para o crédito imobiliário?

O FGTS é uma das principais fontes de recursos para a Caixa Econômica Federal, que administra o fundo, conceder financiamento imobiliário.

Para não ficar no prejuízo, toda vez que o custo do dinheiro aumenta (no caso, a rentabilidade do FGTS), um banco repassa esse ajuste para o tomador de empréstimo.

Assim, construtoras, bancos e toda a cadeia da construção civil acompanhavam o julgamento com atenção.

O receio era de que se o STF decidisse que o FGTS passasse a ter a mesma correção da poupança (6% ao ano + TR), o que era um hipótese.

Consequentemente, isso faria com que a Caixa, maior financiadora imobiliária do país, com 70% do mercado, exigisse entrada e parcelas maiores. Como isso exigiria renda mensal maior, na prática muitas famílias hoje em condições de tomar o empréstimo ficariam de fora desse mercado.

Com a decisão do STF, contudo, tudo deve ficar como está, garantiu à Inteligência Financeira uma fonte com conhecimento direto do assunto na Caixa.

“O juro não vai mudar”, garantiu a fonte, sob condição de anonimato.

Atualmente, a Caixa pratica taxas de juros ao redor de 10% ao ano para linhas de financiamento imobiliário com recursos do FGTS.

Decisão sobre FGTS positiva para MRV, Direcional e Tenda

Segundo o Goldman Sachs, o impacto da mudança no FGTS é positiva para construtoras mais expostas ao mercado de imóveis populares.

É o caso de Direcional (DIRR3), MRV (MRVE3) e Tenda (TEND3), que participam do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Na mesma linha, o BTG Pactual considerou que, com a decisão do STF o programa MCMV continuará como está ou pode até crescer um pouco, “o que é sem dúvida uma notícia positiva”.

Em nota, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) celebrou a decisão do STF.

“A decisão (…) buscou preservar a capacidade do Fundo para investimento em habitação, saneamento e infraestrutura, e ainda permite que milhões de famílias possam conquistar o sonho da casa própria”, afirmou o presidente da entidade, Luiz França.

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