Governo apresenta PL para motorista de app com pagamento de R$ 32/hora e contribuição previdenciária
Valor contempla R$ 8,02 por hora como remuneração básica e R$ 24,07 para cobrir custos de utilização, como celular, combustível e manutenção do veículo
O Ministério do Trabalho informou que a proposta de lei do governo federal para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos trará um piso mínimo de R$ 32,09 e alíquota de contribuição previdenciária de 27,5% (20% por conta dos empregadores e 7,5% dos trabalhadores), conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na última semana.
O conteúdo será anunciado no período tarde desta segunda-feira (4) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) será encaminhado ao Congresso – se aprovado, entrará em vigor em 90 dias depois da sanção.
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A nova categoria foi denominada de “trabalhador autônomo por plataforma” e receberá R$ 32,09 por hora de trabalho, com remuneração de, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.412).
Esse valor contempla R$ 8,02 por hora como remuneração básica e R$ 24,07 para cobrir custos de utilização, como celular, combustível e manutenção do veículo.
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A contribuição para o INSS será em cima do valor de R$ 8,02 da hora, com alíquota de 7,5% para empregados e de 20% para empregadores.
Com isso, as mulheres que atuam como motoristas nas plataformas terão direito ao auxílio-maternidade também.
O texto determina que o período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias.
Para receber o piso nacional, a jornada de trabalho deve ser de oito horas diárias, efetivamente trabalhadas. O trabalhador será representado por uma entidade sindical da categoria profissional “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas”, responsável pelos acordos coletivos.
O governo ainda não divulgou o texto final do projeto. A regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo era promessa da campanha de Lula, mas a proposta apresentada pelo governo só contempla os profissionais que atuam no transporte de passageiros em veículos de quatro rodas.
Como o Broadcast mostrou, não houve consenso para a inclusão de entregadores neste mesmo texto.
Com informações do Estadão Conteúdo
