Governo federal quita dívida equivalente a R$ 526 milhões com OMC, Mercosul e mais entidades
Ministério do Planejamento diz que pagamento de mais de meio bilhão em dívidas é para 'plena atuação brasileira na esfera internacional'
O governo federal informou hoje ter quitado dívidas equivalentes a R$ 526 milhões junto a organismos internacionais. O equacionamento é necessário, afirmaram os ministérios do Planejamento e de Relações Exteriores, para “a plena retomada da atuação brasileira na esfera internacional”. Ainda durante a transição, as equipes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertaram para dívidas deixadas por Jair Bolsonaro.
Estavam pendentes compromissos de pagamento de dívidas junto à agências e órgãos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS)
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Em nota à imprensa, o governo Lula garantiu estar “firmemente engajado” para a execução financeira integral dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual 2023 e dos valores inscritos em restos a pagar relativos ao exercício anterior, possibilitando a quitação integral dos débitos do país junto a tais organismos ao longo do ano corrente.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o pagamento de dívidas no montante de R$ 526 milhões foi destinado a 11 órgãos e entidades internacionais, sendo eles:
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- Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA),
- Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),
- Secretaria e ao Parlamento do Mercosul
- Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem)
- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
- Organização Internacional para as Migrações (OIM)
- Organização Mundial da Saúde (OMS)
- Organização Internacional do Trabalho (OIT)
- Organização Mundial do Comércio (OMC)
- Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ)
- Tribunal Penal Internacional (TPI)
Além dos 11 principais, o Planejamento afirma que quitou a dívida brasileira junto a outros organismos com atuação em áreas prioritárias da política externa brasileira.
Segundo o Ministério do Planejamento, o Brasil ainda tem um passivo de R$ 2,49 bilhões de exercícios anteriores, além de R$ 1,79 bilhão a pagar de contribuições e integralizações referentes ao exercício de 2023, resultando em um total de R$ 4,28 bilhões em pagamentos a serem realizados ao longo deste ano.
