Governo federal diz não aceitar falta de prazo da Enel e dá três dias para restabelecimento da luz em SP
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a Enel está sendo notificada para que apresente um diagnóstico do quadro gerado pela tempestade que aconteceu na região metropolitana de São Paulo na última sexta-feira (11) e que gerou um apagão na região.
De acordo com ele, a empresa deverá informar o número de consumidores afetados e quais são os canais de atendimento disponibilizados aos consumidores, além de um plano emergencial para enfrentamento da situação. Damous destacou que a afirmação da Enel de que não tem prazo para restabelecimento da energia não será aceita e que será dado um prazo de até três dias para que a atual conjuntura seja resolvida.
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Ele apontou que além da Enel, a prefeitura de São Paulo também será notificada, para que sejam informados quais os pontos críticos e a frequência das podas de árvores, tendo em vista que uma das justificativas para a queda de energia é a queda dessas árvores.
O secretário disse também que a Enel é uma empresa reincidente e que o mesmo já aconteceu em novembro de 2023, causando diversos prejuízos aos consumidores, comerciantes, pessoas físicas e pessoas jurídicas.
“Por conta dos episódios anteriores, abrimos processo administrativo sancionador contra a Enel, que foi condenada a uma multa de R$ 13 milhões, que é o valor teto do decreto em vigor”, disse, afirmando que a empresa está recorrendo da decisão.
Damous avaliou que eventos climáticos extremos não podem servir de justificativa para esse tipo de cenário visto em São Paulo e que a Enel não tem investido como deveria para prever casos desse tipo, portanto, não existem ações emergenciais. O secretário disse também que a empresa demitiu funcionários e terceirizou serviços.
Ele afirmou que deve se reunir com o Procon de São Paulo para mapear os prejuízos causados aos milhares de consumidores e exigir da Enel seu ressarcimento. “Vamos prestar toda a orientação aos consumidores de São Paulo para que essa demanda seja atendida”, disse.
Já o Advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que neste momento, a maior preocupação é atender as pessoas no seu direito ao fornecimento de luz e no ressarcimento de bens que foram perdidos com as tempestades na cidade de São Paulo.
*Com informações do Valor Econômico
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