Haddad anuncia pacote fiscal e tenta cumprir meta de déficit zero
Medidas incluem reoneração da folha de pagamento e limites para empresas obterem compensações tributárias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) uma pacote de medidas fiscais para elevar a arrecadação federal.
O objetivo, segundo o ministro é compensar ao menos parcialmente os efeitos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que empresas tenham cerca de R$ 500 bilhões em compensações fiscais.
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“O cenário gerou nesse ano perda de arrecadação de mais de R$ 60 bilhões”, disse Haddad a jornalistas.
Três são as medidas principais.
Reoneração da folha
A primeira é a reoneração gradual da folha de pagamento.
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Desde 2020, para compensar os efeitos econômicos da pandemia, o governo baixou os impostos que empresas de 17 setores da economia tinham que pagar, de 20% para a faixa de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Inicialmente, a medida teria duração de curto prazo.
Mas desde então o benefício tem sido prorrogado.
Haddad não deu detalhes sobre o cronograma de normalização, mas adiantou que as alíquotas não voltarão aos níveis pré-pandemia.
Perse
Outra medida tem a ver com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Também adotado durante a pandemia, o programa isentou empresas de pagar impostos por dois anos.
Porém, o benefício acabou estendido para cinco anos.
O governo agora irá retomar a cobrança de alguns tributos em 2024 e outros em 2025.
Uma terceira iniciativa impõe limites aos valores que empresas podem obter por meio de compensações tributárias.
A expectativa do governo é de que as medidas resultem em uma recuperação das receitas da ordem de R$ 70 bilhões.
Déficit zero
As iniciativas fazem parte de uma medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional.
O pacote anunciado por Haddad chega após o Congresso ter derrubado, em 14 de dezembro o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorrogava por mais quatro anos a desoneração da folha salarial.
Com as novas medidas, Haddad tenta garantir recursos para que o governo cumpra a meta de déficit primário zero em 2024.
Para cumprir essa meta, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras, pelos cálculos do próprio governo.
