Haddad estima perda de até R$ 15 bi com últimas medidas do governo Bolsonaro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (2) que a perda estimada com medidas econômicas tomadas nos últimos dias do governo Jair Bolsonaro pode ser de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, a depender de quantas medidas tomadas pelo governo anterior possam ser revertidas. Ele falou ao final da cerimônia de transmissão de cargo.
Haddad também comentou a decisão do governo de prorrogar a desoneração dos combustíveis (veja a resposta abaixo). Ele explicou que a desoneração foi prorrogada por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer que a medida seja discutida com a nova diretoria da Petrobras.
O ministro negou que tenha sofrido desgaste com a prorrogação. Ele explicou que, na semana passada, pediu à então equipe econômica que suspendesse a prorrogação da desoneração de combustíveis para que o presidente Lula a avaliasse. Ele avaliou e decidiu prorrogar, informou.
Frisou ainda que havia pedido para o governo de Jair Bolsonaro que se abstivesse de tomar medidas com impacto fiscal. No entanto, nos últimos dias do governo foram tomadas várias medidas, como a desoneração do querosene de aviação, a Medida Provisória dos preços de transferência, cortes no IOF e no PIS Cofins de instituições financeiras.
Segundo o ministro, essas medidas estão em análise pela área jurídica do ministério. Há dúvidas quanto à questão da anterioridade (uma alteração tributária deve ser tomada no ano anterior ao início de sua vigência) e uma “certeza” em relação à noventena (alteração em regras relativas a contribuições entram em vigor 90 dias após publicadas). “O prejuízo está dado”, lamentou.
O ministro disse que essas medidas podem ser suspensas pela via judicial.
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