Haddad sinaliza que novos diretores do BC podem ser anunciados nesta semana
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (2) que a definição em relação aos nomes para a diretoria do Banco Central deve sair ainda esta semana. Atualmente, há duas vagas para indicação do governo: política monetária e fiscalização.
Mais cedo, Haddad se reuniu com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Valor apurou que a pauta da audiência foi a liminar de Mendonça que suspendeu os efeitos do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os benefícios fiscais do ICMS.
Com impacto fiscal de aproximadamente R$ 47 bilhões, o processo é um dos mais relevantes para o governo, em meio às discussões sobre o novo arcabouço fiscal.
Mendonça concedeu liminar a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). Para o ministro do Supremo, como há um tema semelhante no STF, a decisão do STJ poderia gerar conflito.
Contudo, o STJ decidiu continuar com o julgamento normalmente e autorizou a União a tributar empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS.
Depois da sessão, Haddad comemorou. Segundo ele, o entendimento do STJ abre caminho para a queda na taxa básica de juros. “Vai dar conforto de que o arcabouço fiscal veio para ficar”, disse.
A liminar será submetida ao plenário virtual na sessão entre os dias 5 e 12 de maio. Os demais ministros vão decidir se mantêm ou revogam a decisão individual do colega.
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