‘Imposto do pecado’: deputados incluem carros elétricos e deixam caminhões de fora da cobrança
Parlamentares justificaram a decisão de eliminar a isenção para os veículos movidos à eletricidade, ao passo em que os caminhões não serão cobrados
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação da reforma tributária apresentou nesta quinta-feira (4) suas conclusões. Os parlamentares decidiram modificar os itens do imposto seletivo (IS), que ganhou o apelido de “imposto do pecado“.
Os sete deputados optaram por mudar a regra para os veículos, retirando a isenção que o governo planejava para os carros elétricos. Por outro lado, os parlamentares propuseram isentar de cobrança os caminhões.
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Um dos integrantes do grupo, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que o objetivo de excluir os caminhões foi não encarecer o frete. “Atividade produtiva. O Brasil é um país extremamente rodoviário”, justificou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que os carros elétricos vão ser tributados por, segundo ele, serem poluentes na produção das baterias. A proposta original previa a possibilidade de alíquota zero para veículos que emitem pouco dióxido de carbono.
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“É um carro que, do berço ao túmulo, polui. Principalmente no túmulo. Então, ele não poderia ser diferente na sua tributação, no Imposto Seletivo, em relação aos carros à combustão”, afirmou Rocha, durante coletiva aos jornalistas.
As regras agora vão passar por votação no plenário da Câmara.
O que é o ‘imposto do pecado’ proposto na reforma tributária
A emenda constitucional da reforma tributária, aprovada em 2023, previu a criação do chamado Imposto Seletivo (IS). Esse imposto ganhou o apelido de “imposto do pecado” por incidir especialmente sobre produtos e serviços que são prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Neste momento, a Câmara dos Deputados discute quais produtos estarão no IS e qual será o critério para a taxação. O grupo de trabalho propõe, por exemplo, manter a proposta do governo Lula que prevê uma cobrança maior sobre bebidas alcoólicas conforme o teor alcoólico. Quanto mais álcool na formulação, maior o tributo.
Proposta do ‘imposto do pecado’ prevê incluir jogos de azar e viagra
A nova proposta prevê a inclusão da cobrança do imposto seletivo sobre os jogos de azar. “Os jogos de azar são prejudiciais à saúde, então precisariam entrar na lista de produtos a serem tributados pelo imposto seletivo”, afirmou o deputado Hildo Rocha.
Os parlamentares também afirmam que a intenção é incluir a sobretaxa sobre o Viagra, medicamento para disfunção erétil. Como compensação, o recurso permitirá passar a zero a cobrança de impostos sobre produtos para higiene menstrual.
Carnes ficam de fora da cesta básica
Os deputados decidiram ainda deixar de fora a carne da cesta básica de produtos isentos, como proposto pelo governo. Discutiu-se nas últimas semanas essa possibilidade, para estimular o consumo de proteínas, mas parlamentares afirmaram que isso encareceria a alíquota geral do imposto.
“Qualquer concessão que a gente pudesse fazer veríamos de onde trar a despesa. E o impacto da questão da carne é muito substancial”, afirmou o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) durante a apresentação do relatório.
