IRB(Re) espera que aprovação de marco legal do setor de seguros no Congresso seja ainda neste ano
O ressegurador IRB(Re) disse em nota que espera que o marco legal dos seguros seja aprovado pelo Congresso ainda neste ano. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do projeto de lei 2597/2024, que prevê novas regras para os contratos de seguro e resseguros no Brasil. O projeto foi aprovado na […]
O ressegurador IRB(Re) disse em nota que espera que o marco legal dos seguros seja aprovado pelo Congresso ainda neste ano. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do projeto de lei 2597/2024, que prevê novas regras para os contratos de seguro e resseguros no Brasil.
O projeto foi aprovado na Câmara em 2017, tramitou no Senado e retornou para a análise dos deputados neste ano. “O IRB(Re) manifesta seu apoio à aprovação do texto e espera que isso ocorra ainda em 2024. Após contribuir para as discussões e analisar de forma profunda o conteúdo do projeto, especialmente as regras relacionadas à atividade resseguradora, acreditamos que o PL contribuirá para o desenvolvimento saudável da operação resseguradora no país”, disse a companhia em nota.
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Entre alguns pontos da proposta está a proibição da extinção unilateral do contrato pela seguradora, a criação de um prazo de 30 dias para pagar a indenização em casos pouco complexos, após reconhecer o direito do segurado, e a ampliação do prazo para a recusa da proposta pela seguradora de 15 para 25 dias.
*Com informações do Valor Econômico
