Manter meta de déficit zero é importante para credibilidade do governo, avalia Itaú
Banco aponta que os riscos fiscais continuam elevados, considerando a incerteza sobre a disposição do governo em contingenciar despesas
O Itaú Unibanco (ITUB3; ITUB4) aumentou a projeção de déficit primário de 1,0% do PIB (R$ 100 bilhões) para 2,3% (R$ 250 bilhões) em 2023. A piora da diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, conforme relatório do banco com revisões do cenário macro, reflete o pagamento antecipado e a classificação integral como gasto primário de precatórios, assim como uma redução de receitas primárias extraordinárias esperadas para este ano.
“Após autorização do STF, o governo deverá pagar o valor integral dos precatórios acumulados desde a promulgação da Emenda Constitucional 114/21 (cerca de 0,9% do PIB ou R$ 96 bilhões) como despesa primária já em 2023. Além disso, reduzimos nossa estimativa de receitas extraordinárias primárias de 2023 em razão da contabilização pelo Banco Central (BC) da receita proveniente dos montantes não sacados do fundo PIS/PASEP como financeira (e não primária) e da transferência somente em 2024 de depósitos irregulares da Caixa (R$ 13 bilhões) para o governo federal”, detalha o texto assinado por Mario Mesquita, economista-chefe da instituição bancária e colunista da Inteligência Financeira.
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Já para 2024, o Itaú alterou a previsão de déficit primário de 1,2% do PIB (R$ 135 bilhões) para 0,8% do PIB (R$ 90 bilhões). A mudança, também conforme o relatório do banco, reflete por um lado os mencionados deslocamentos no tempo do pagamento de precatórios para 2023 e o recebimento dos depósitos da Caixa para 2024 e, por outro, uma pequena diminuição da arrecadação esperada com as medidas aprovadas este ano, de 1,0% para 0,9% do PIB (R$ 105 bilhões).
“Em especial, esperamos aprovação da correção das subvenções de ICMS e diminuímos a arrecadação esperada com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) após greve no órgão. Consideramos a manutenção da meta de resultado primário zero como um importante passo para a credibilidade do arcabouço fiscal e da estratégia de ajuste do governo”, avalia a instituição.
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“Ainda assim, as incertezas à frente continuam elevadas quanto à disposição do governo de contingenciar despesas e ao impacto das medidas de arrecadação ao longo do ano. Consideramos que a eventual limitação do contingenciamento de despesas a um montante inferior do que o indicado pelo arcabouço fiscal (25% da despesa discricionária do orçamento de 2024, equivalente a R$ 53 bilhões ou 0,4% do PIB) traz insegurança sobre os mecanismos de impositividade da regra recém-aprovada e prejudica a credibilidade do novo regime fiscal”, prossegue o documento.
Por fim, para 2025, o Itaú espera um déficit primário de 1,0% do PIB (R$ 125 bilhões). O banco não considera medidas adicionais de aumento de receitas.
“Assim, com menores receitas extraordinárias em relação a 2024, e a despesa primária crescendo próximo ao limite permitido pelo arcabouço, não esperamos uma melhora do resultado primário no ano. Projetamos aumento da dívida bruta de 72% para 74% do PIB entre 2022 e 2023, para 77% do PIB em 2024 e 80% em 2025”, completa o texto de Mario Mesquita.
