Justiça de SP concede tutela à SouthRock para antecipar efeitos da recuperação judicial
O juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), concedeu tutela de urgência à SouthRock Capital, operadora do Starbucks, Eataly, Subway e da Brazil Airports, para antecipar os efeitos da recuperação judicial.
O juiz ainda determinou a suspensão do bloqueio patrimonial do fundo pelos credores concursais. Dos Santos havia negado o pedido de tutela de urgência, na semana passada, mas mudou de ideia após a SouthRock entrar com um novo pedido de liminar, para proteger seu patrimônio.
Na decisão desta terça-feira, 7, o juiz menciona que R$ 5 milhões foram bloqueados do fundo extrajudicialmente e que, agora, está configurada a urgência do pedido, para obter a proteção da tutela.
Ele não liberou esses valores, mas pediu que sejam avaliados se são créditos submetidos ao processo de recuperação ou não.
Credores devem ter tratamento igualitário
Segundo ele, os credores concursais (submetidos à recuperação judicial) devem ter tratamento igualitário e devem se beneficiar de medidas constritivas “tão somente enquanto se aguarda a análise do pedido de processamento da RJ, sob pena de violação à igualdade entre os credores”.
Ele também afirmou que “há probabilidade concreta do deferimento do processamento” da recuperação judicial, outro motivo que o fez acatar a liminar.
“Acolho parcialmente o pedido de antecipação do stay period, tão somente para suspender, pelos credores concursais, quaisquer atos de efetiva constrição patrimonial das recuperandas, nisso compreendido tão somente o efetivo levantamento dos valores retidos judicialmente pelos credores-exequentes”, disse, na decisão.
O juiz não aceitou o pedido de tutela da primeira vez e pediu um laudo de constatação prévia para avaliar a situação financeira da empresa. A SouthRock entrou com pedido de recuperação judicial com dívidas estimadas em torno de R$ 1,8 bilhão.
Com informações do Estadão Conteúdo
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