Lira defende mudar Lei das Estatais que inviabiliza nome de Secretário de Guedes para Petrobras

Em reação à desistência do economista Adriano Pires em assumir a presidência da Petrobras, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defendeu, nesta terça-feira, a revisão da Lei das Estatais. Ele quer mudar as regras de compliance para ocupação de cargos e a privatização da Petrobras. Afirmou, contudo, que essas são por enquanto apenas ideias dele comentadas com alguns líderes, e que não decidiu como serão debatidas no Legislativo.

Em paralelo, o governo também estuda retirar da pauta da Assembleia Geral Ordinária (AGO), convocada para 13 de abril, o item que prevê a votação dos novos conselheiros. Se essa articulação se concretizar, será necessário aguardar 30 dias antes de convocar outra assembleia para votar o novo conselho.

Essa manobra daria ao governo um fôlego de um mês para buscar outro executivo para o comando da Petrobras. Nesse cenário, o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, que está demissionário, teria que permanecer no cargo até o fim do impasse.

Segundo o Valor, Silva e Luna estaria disposto a continuar mais 30 dias no cargo, se for essa a solução. Mas o faria por dever de responsabilidade, para não deixar a empresa acéfala, explicou uma fonte. “Ele ficaria mais 30 dias apenas, nenhum a mais”, afirmou.

Enquanto o governo se move nos bastidores, Lira disparou críticas à Lei das Estatais em coletiva à imprensa. “Ela [Petrobras] é empresa estatal. Se ela não tem benefício para o Estado, se a população reclama dos preços caros dos combustíveis, que seja privatizada”, afirmou. “A quem serve a Petrobras? A gente produz o petróleo aqui e o preço é dado pelo mercado internacional”, reforçou.

Lira disse que as regras de compliance da Lei das Estatais são muito duras e acabam por inviabilizar a indicação de pessoas do ramo. Na opinião dele, não basta escolher “ um general, engenheiro ou jornalista” para o cargo, cumprindo as regras de compliance, se essa pessoa não entender de petróleo e gás para dirigir a Petrobras.

Secretário de Guedes não atende critérios da Lei das Estatais

Caio Mario Paes de Andrade, secretário especial de Desburocratização, no Ministério da Economia, foi cogitado para o comando da estatal.

No entanto, suas credenciais não atendem, segundo a coluna de Malu Gaspar em O Globo, critérios estabelecidos pela Lei das Estatais para assumir o cargo. Esses requisitos constam no artigo 17 da legislação, que estabelece:

• Se o indicado não tiver dez anos comprovados de experiência em empresas públicas ou de economia mista no setor de atuação da Petrobras, poderia, em vez disso, ter no currículo quatro anos de atuação como diretor da companhia que irá comandar, em cargos comissionados de alta hierarquia no Executivo federal. Outra possibilidade é ter ocupado cargos de docência ou pesquisa em setores similares aos da Petrobras.
• O outro requisito inclui ter quatro anos de experiência como profissional liberal em áreas direta ou indiretamente ligadas à petroleira.

Paes de Andrade não tem esses pontos no currículo, de acordo com a Lei da Estatais, elaborada durante o governo Michel Temer.

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