Lula sanciona lei complementar sobre custeio de investimentos em hospital universitário federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, lei complementar que incluiu o custeio e investimento em hospitais universitários federais na lista de despesas com ações e serviços públicos que podem ser atendidos pelos mínimo constitucional da saúde. Essas despesas, no entanto, precisam ser aprovadas pelo Ministério da Saúde.O texto sancionado, publicado nesta […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, lei complementar que incluiu o custeio e investimento em hospitais universitários federais na lista de despesas com ações e serviços públicos que podem ser atendidos pelos mínimo constitucional da saúde. Essas despesas, no entanto, precisam ser aprovadas pelo Ministério da Saúde.
O texto sancionado, publicado nesta sexta-feira (04) no Diário Oficial da União (DOU), prevê o mínimo que os governos devem aplicar em saúde não pode ser gasto com remuneração de pessoal ativo e inativo dos hospitais universitários federais ou de entidade pública responsável por sua administração.
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A lei complementar estabelece ainda que o repasse dos recursos para custeio e investimento em hospitais universitários federais, inclusive os oriundos de emendas parlamentares, poderá ser realizado por meio de descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde para essas instituições ou para entidade pública responsável por sua administração.
*Com informações do Valor Econômico
