Lula sanciona sem vetos projeto do Desenrola
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) o projeto de lei do Desenrola, programa de renegociação de dívidas apoiado pelo governo federal, e que também inclui limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito.
Segundo o Broadcast, não houve vetos ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O governo tinha pressa para aprovar a matéria porque a medida provisória que criou o programa perderia a validade ainda nesta terça.
A mesma proposta limita o juro do rotativo do cartão de crédito. O máximo que poderá ser cobrado pelos bancos será o dobro da dívida inicial. O setor terá até 90 dias, a contar desta terça-feira, para apresentar uma proposta de alíquota anual junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
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