A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que a Mastercard, após ter anunciado elevação de preço entre 32% e 62% das tarifas cobradas por bandeiras de cartão, abstenha-se da cobrança até que preste informações que expliquem o aumento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O órgão do Ministério da Justiça solicita que a Mastercard Brasil Soluções de Pagamento e a Mastercard Inc apresentem dados e informações que fundamentem as razões da elevação de preço das tarifas, como histórico das tarifas cobradas nos últimos cinco anos e dados e atrasos no pagamento e inadimplência dos consumidores.
Além disso, a Senacon quer informações sobre o comportamento de custos, melhorias na qualidade do serviço e outros elementos considerados motivadores da elevação de preços.
Também foram solicitados dados em relação à racionalidade da definição do patamar de elevação das tarifas considerado necessário para o atingimento das finalidades das empresas no caso.
Procurada, a Mastercard enviou o seguinte posicionamento:
“A Mastercard esclarece que os ajustes realizados nas tarifas de intercâmbio para transações domésticas de aporte de recursos com cartões em carteiras digitais objetivam otimizar o equilíbrio econômico entre os participantes dos arranjos de transferência da Mastercard.
A empresa informa que os esclarecimentos estão sendo respondidos ao órgão competente e que suas medidas seguem em conformidade com a regulamentação aplicável, incluindo a realização dos processos regulatórios perante o Banco Central do Brasil. As ações promovem a melhoria dos meios de pagamento eletrônicos e aprimoram a experiência dos portadores de cartão, incluindo um maior índice de transações aprovadas. “
*Com informações do Valor Econômico
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