Após as denúncias de assédio contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) criou o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal. A medida consta de duas portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1º).
Os órgãos ligados ao governo federal têm 120 dias para elaborarem planos setoriais específicos de combate às práticas de assédio e discriminação. A ideia é que esses planos garantam a efetividade do programa federal, por meio da integração entre os órgãos e entidades e apresentação de ações coordenadas para fomentar a gestão humanizada nos espaços institucionais.
Também será criado o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, que conta com mais de 300 unidades distribuídas em diferentes órgãos. O novo plano, que tem como alvo não só os servidores públicos como também terceirizados, estabelece que os editais de licitação e os contratos com empresas prestadoras de serviços deverão prever cláusulas em que as empresas assumam compromisso com o desenvolvimento de políticas de enfrentamento do assédio e da discriminação em suas relações de trabalho.
De acordo com o MGI, o plano federal será executado por meio de uma Rede Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, composta por um Comitê Gestor do Plano Federal, Comitês Estaduais de Acompanhamento do Plano Federal e órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
“A atuação em rede visa à cooperação e ao compartilhamento de experiências, à disseminação de boas práticas e à colaboração mútua, para a construção de ambientes de trabalho livres de assédio, discriminação e todo tipo de violência. Os principais instrumentos de acompanhamento serão relatórios anuais enviados pelos órgãos e pelas entidades ao Comitê Gestor, contendo informações sobre o desenvolvimento das ações de seus planos específicos, além de reforço no monitoramento por painéis públicos dos dados de Ouvidoria e Corregedoria”, disse a pasta.
Terão representantes no Comitê Gestor, o MGI, o Ministério dos Direitos Humanos, Mulheres, Igualdade Racial, Saúde, Educação, Trabalho, Justiça e Povos Indígenas. Além disso, a Controladoria Geral da União e a Advocacia-Geral da União também farão parte do colegiado.
*Com informações do Valor Econômico
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