Ministro do Trabalho confirma isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640
Luiz Marinho afirma que isenção fiscal para pessoas físicas que ganham até R$ 2.460 valerá a partir do dia 1º de Maio
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta sexta-feira (28) que a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 2.640 entrará em vigor neste 1º de maio, quando é celebrado o Dia do Trabalho. Segundo ele, o reajuste na tabela será feito na próxima segunda-feira por ato discricionário da Receita Federal.
Marinho reiterou, entretanto, que o governo vai voltar a discutir uma ampliação dessa isenção quando o cenário econômico “permitir”. Isso porque a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de isentar de desconto do IR todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.
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MP de aumento do salário mínimo
A decisão foi selada ontem durante reunião entre Lula, Marinho e as centrais sindicais e ministros do governo.
O ministro confirmou também que já assinou a medida provisória (MP) que eleva o salário mínimo para R$ 1.320. A medida é parte do pacote que o governo anunciará para os trabalhadores nos festejos do 1º de maio. “Já assinei a MP do salário mínimo, falta a assinatura do presidente”, contou Marinho.
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“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção (do IR) quando condição econômica permitir”, explicou.
Lula reavalia presença em evento de 1º de Maio
O titular da pasta também admitiu que Lula ainda está analisando se irá participar ou não dos festejos do Dia do Trabalho, que acontecerão no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. Inicialmente, a agenda presidencial previa a ida do petista para São Paulo por conta das comemorações, mas a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto explicou há pouco que isso está sendo reavaliado.
“O 1º de maio é uma data importante e é possível a participação do presidente Lula. Ele está analisando participar da atividade. Eu estarei lá com certeza”, disse o ministro.
Ministro do Trabalho nega desentendimento com Haddad
Marinho também negou que tenha se desentendido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião realizada ontem, no Palácio da Alvorada, na qual eles trataram da volta da política de valorização do salário mínimo, que será proposta pelo governo por meio de projeto de lei.
“Minha relação com Haddad é boa e sempre foi boa. Não entendi o que saiu hoje dizendo que tive entrevero com Haddad”, explicou. O projeto de lei em questão vai estabelecer que o reajuste do mínimo levará em conta a inflação (media pelo INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado, considerando os dois anos anteriores. A política é a mesma que vigorou nos governos anteriores do PT.
Ao escolher esta forma de cálculo, Lula deu ouvidos a ala política do governo, capitaneada por Marinho, que já defendia a retomada desse modelo. A equipe econômica, por sua vez, vinha defendendo nos bastidores uma regra de reajuste que considerava o PIB per capita como referência para o crescimento real anual do mínimo. Isso porque esta medida teria impacto fiscal menor.
Marinho falou à imprensa após participar de cerimônia, no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula sancionou projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) que autoriza o uso de recursos do Orçamento da União para a concessão de reajuste aos servidores públicos federais.
O ministro aproveitou o assunto para voltar a criticar o Banco Central pela elavada taxa de juros. “Há um entrave neste momento, que é o BC insistir que não há parâmetros para redução da taxa dos juros. A redução dos juros não é pelo presidente Lula, é pelo país. A redução dos juros seria injeção na veia para retomada de empregos formais. Os dados do Caged mostram crescimento de empregos que estariam atrelados à retomada de obras”, concluiu.
