Multa de trânsito maior para carros mais caros? Pode acontecer ainda em 2025

Um projeto de lei em andamento na Câmara dos Deputados propõe mudar o sistema atual de multas de trânsito, de valores fixos para proporcionais ao valor de mercado do veículo.

Atualmente, o código prevê quatro valores fixos para as multas, conforme a gravidade.

Por exemplo, infração gravíssima, como dirigir sem carteira de habilitação (CNH), está sujeito a multa de R$ 293,47.

O projeto muda esse valor para um percentual do preço do veículo, subindo de acordo com a gravidade da infração

O valor de mercado do automóvel seria determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com atualização anual.

O projeto de Lei 78/25, em análise na Câmara dos Deputados, muda o Código de Trânsito Brasileiro, segundo a Agência Câmara.

Para o autor da proposta, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), o objetivo do projeto é tornar o sistema de multas de trânsito mais equitativo.

O parlamentar argumenta que o modelo atual gera consequências desproporcionais entre motoristas de diferentes classes sociais, e não pune adequadamente os condutores de alta renda.

“Enquanto para proprietários de automóveis de menor valor o impacto financeiro das multas pode ser extremamente significativo, para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor torna-se irrisório”, compara Celeguim.

Desta forma, continua o deputado, a multa não funciona “como um elemento educativo ou dissuasório”.

Trânsito do projeto no Congresso

Mas, se o projeto for aprovado, a nova regra precisa de regulamentação em 90 dias e passaria a valer em 180 dias.

Outros pontos da lei de trânsito, como o sistema de pontos na CNH e os fatores multiplicadores para as infrações gravíssimas não são sofreriam mudanças.

O projeto seguirá em caráter conclusivo para as comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Mas, para virar lei, a proposta precisa de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado.