Nova regra fiscal deverá zerar o déficit público em 2024, estima Fazenda

A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para que a nova regra de controle dos gastos públicos (o chamado arcabouço fiscal) indique que o rombo nas contas federais vai zerar no próximo ano. A regra fiscal que irá substituir o teto de gastos, que trava as despesas à inflação do ano anterior, está pronta para ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo da equipe econômica é demonstrar um compromisso de responsabilidade fiscal e de redução sustentada do déficit. Para este ano, o plano é que o rombo fique abaixo de R$ 100 bilhões — número bastante inferior aos R$ 231 bilhões oficialmente previstos no Orçamento de 2023. Depois, em 2024, o déficit seria zerado, pelos planos da equipe econômica, colocando o país numa trajetória de melhora nas contas públicas.

Âncora anticíclica

A intenção da equipe de Haddad é mostrar um plano claro que afaste qualquer temor sobre uma eventual explosão da dívida pública. Por isso, regra que será divulgada deve ter um modelo para evitar gastos acima da arrecadação.

Não está prevista uma meta de dívida, mas a indicação de uma trajetória de sustentabilidade e, no médio prazo, de queda. A dívida bruta brasileira fechou o ano de 2022 equivalente a 73,5% do PIB, o menor percentual desde 2017. O Tesouro Nacional pretende que, com essa regra, o país volte a ter grau de investimento pelas agências de classificação de risco em 2026.

A nova âncora fiscal será anticíclica, ou seja, pensada para atenuar momentos de turbulência da economia. Durante períodos de aceleração econômica, os gastos não crescem na proporção das receitas. Em fases de baixa, porém, não haveria corte de investimentos públicos. A norma também vai considerar o PIB per capita para definir a trajetória das despesas.

Para equilibrar as contas públicas, o governo conta não apenas com o controle das despesas mas com a recuperação das receitas — uma das diretrizes é que a entrada de recursos não deve ficar abaixo de 19% do PIB. Um discurso recorrente no time de Haddad é o de que não necessariamente os gastos autorizados serão executados e que há gordura para ser cortada sem prejudicar investimentos e programas sociais.

Do lado da arrecadação, o ministro conseguiu uma vitória com a edição da medida provisória (MP) que voltou parcialmente com a cobrança dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol, além de criar um tributo sobre exportação de óleo cru durante quatro meses. Esse é o período de duração da MP, e o plano do Executivo é que a medida não seja votada pelo Congresso. Dessa maneira, os impostos sobre esses combustíveis voltariam a ser cobrados integralmente daqui a quatro meses.

O Brasil passou a registrar sucessivos déficits nas contas públicas a partir de 2014, durante o governo Dilma Rousseff, o que fez a dívida pública disparar. No ano passado, houve um superávit de R$ 57,9 bilhões. O governo Lula, porém, atribui esse número a fatores extemporâneos, como o aumento de arrecadação causado por inflação e dividendos de estatais (rubrica que somou R$ 88,3 bilhões no ano passado), além de um arrocho nas despesas. Para a atual equipe econômica, esse cenário não é sustentável e não deve se repetir.

O desenho da regra fiscal está fechado na equipe econômica, e Haddad aguarda o aval de Lula para torná-la pública. O plano do ministro é divulgar a regra antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para os próximos dias 21 e 22. No segundo dia de reunião, uma quarta-feira, o BC anuncia a taxa de juros da economia.

Crescimento do PIB

O governo divulga, na próxima semana, o primeiro relatório bimestral de avaliação do comportamento das receitas e despesas da gestão Lula. Esse documento faz uma previsão dos gastos federais e da arrecadação, além de conter as projeções oficiais de inflação e crescimento no PIB, além de outros indicadores.

A equipe econômica anterior, do governo Jair Bolsonaro, previa um crescimento de 2,1% do PIB neste ano, de acordo com dados divulgados em novembro. Esse número está bem acima das expectativas do mercado — que giram em torno 0,9%, segundo o boletim Focus, do Banco Central. A gestão Lula pretende apresentar um número acima das previsões de mercado, embora haja uma preocupação com a desaceleração da economia neste ano causada pela alta de juros e pelo cenário externo.

Por Manoel Ventura