Novo indicador de juros visa conter enxurrada de ações judiciais contra financiamentos automotivos

A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e a B3 estão lançando um indicador de taxa de juros no financiamento automotivo. A iniciativa é uma tentativa de conter uma enxurrada de ações judiciais revisionais, quando clientes pedem uma mudança no contrato alegando que os juros cobrados são abusivos.

A lei diz que o juro é abusivo quando não está dentro da média do mercado, só que para essa média usa-se o dado do Banco Central, que faz apenas um cálculo geral, considerando todos os tipos de veículos. Assim, o indicador da Acrefi/B3 vai dividir essa média geral por tipo de veículo (pesado, leve, moto), Estado, ano de fabricação e outras variáveis.

A expectativa é que o Judiciário passe a usar esse indicador e veja que os juros não são abusivos, quando comparados com a média correta. Ainda assim, não há clareza sobre o que seria estar “dentro da média”. Há juizes que consideram “dentro da média” uma taxa até 20% acima desse indicador, outros consideram até 50% ou mesmo 100%.

O novo indicador estreia nesta sexta-feira, em fase piloto, considerando os dados de três Estados: Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná, que foram escolhidos justamente por estarem entre os líderes de processos judiciais no segmento. A título de comparação, o dado do BC mostra que, em julho, a taxa média do financiamento automotivo era de 25,5% ao ano. No dado da Acrefi/B3, considerando apenas veículos leves, zero quilômetro, para pessoa física, no Estado do Paraná, o juro médio em julho foi de 10,2%.

Conforme estudo do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário brasileiro lida com quase 84 milhões de ações, sendo que cerca de 80% disso são processos cíveis. Empiricamente, sabe-se que boa parte deles têm o setor financeiro em algum dos polos. Conforme o Valor mostrou no mês passado, um estudo de juristas da USP apontou que, só no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2023, considerando três dos maiores bancos privados e três players digitais, foram 139,7 mil processos.

Cintia Falcão, diretora-executiva da Acrefi, conta que chegou a discutir a questão da avalanche de ações revisionais com o BC, mas a autoridade acredita que seu indicador é suficiente para fins econômicos. Além disso, com uma ampla agenda de inovações tecnológicas e regulatórias – além de uma falta de pessoal – criar um novo indicador não estaria nas prioridades da autarquia. Assim, a Acrefi procurou a B3.

“A taxa do BC não faz diferença entre um carro 0km financiado em São Paulo e uma moto de 15 anos financiada na fronteira com o Paraguai. Esses dados são riscos inerentes da operação de crédito que os bancos consideram quando vão precificar aquela transação. Então buscamos a B3, que já tem todos os dados, pois faz a gestão do Sistema Nacional de Gravames (SGN) para nos ajudar a criar um indicador mais detalhado”, conta.

Segundo ela, com o novo indicador será possível mostrar ao Judiciário a diferença que a qualidade da garantia faz na operação de financiamento automotivo e, assim, combater ações infundadas. “Se o Judiciário usar esse indicador, talvez possamos ter decisões mais rápidas e mesmo reduzir os juros no futuro”, conta, relacionando ainda a questão com o novo marco de garantias, que possibilita a retomada extrajudicial de veículos.

Natalia Heimann, diretor de produtos de dados e analytics da B3, conta que, com os dados de gravames, a companhia tem acesso a mais de 200 variáveis usadas pelos bancos nos contratos de financiamento automotivo. A Neurotech, uma subsidiária do grupo, também ajudou no tratamento dos dados e foi construído um histórico de cinco anos para trás do novo indicador.

“O objetivo é ajudar o Judiciário a tirar a subjetividade na hora de decidir o que é um juro abusivo, ao trazer mais informação, mais granularidade de dados”, conta. A fase piloto vai durar seis meses, prorrogável por mais seis, e depois disso, o indicador deve ser expandido para todos os Estados.

O indicador será disponibilizado publicamente no site da Acrefi e não revela a taxa individual cobrada pelos bancos, só a média de cada variável. Como a B3 usa os dados dos gravames, já estão englobados automaticamente os números de todas as instituições financeiras, que não precisam aderir individualmente ao indicador.

*Com informações do Valor Econômico