Regra do BC levanta dúvida: Nubank vai precisar mudar de nome?

O Banco Central (BC) lançou uma consulta pública com a proposta de uma norma para disciplinar a denominação de instituições reguladas. Dessa forma, o texto propõe a vedação de uso de termo que faça referência à atividade para a qual a instituição não tenha autorização de funcionamento. Segundo o BC, o objetivo é dar mais transparência para a prestação de serviços financeiros.

Então, com a nova regra, fintechs, que normalmente operam com uma licença de instituição de pagamento, e não de banco, não poderiam usar nada que remetesse a isso no nome. Inclusive termos em inglês, como “bank”.

Entre o caso mais emblemático estaria o Nubank, que sem o termo em inglês, pode ficar só com o “Nu”. Que remete a nudez mesmo, no sentido de que não tem nada escondido.

O que diz o Nubank?

Procurado, o Nubank afirmou que acompanha as discussões a respeito do uso de termos relacionados à palavra “banco” na marca de instituições de pagamento, financeiras e correspondentes bancários.

“Acreditamos que qualquer regulação nesse sentido será estabelecida após ampla discussão e preverá prazo suficiente para que todas as instituições afetadas avaliem diligentemente toda a gama de hipóteses possíveis para seu devido cumprimento.”

Além disso, o Nubank reforçou que respeita a legislação vigente. Bem como conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma.

Ao mesmo tempo, que “a eventual obtenção de uma licença bancária não acarretaria em uma necessidade de aumento de capital, considerando sua estrutura de conglomerado”.

Restrição prejudicaria fintechs, diz associação

A Associação Brasileira de Fintehcs (ABFintechs) afirma que a proposta é importante. Mas que a “vedação absoluta e abrangente” do uso de termos como “banco” e “bank” por instituições que não são bancos seria prejudicial para as fintechs.

Diego Perez, presidente da ABFintechs, diz, em nota, que é fundamental estabelecer regras claras para o uso de determinados termos na nomenclatura, denominação social e nome fantasia de empresas que atuam no mercado financeiro. Contudo, pondera que muitas empresas “já cresceram e conquistaram seu espaço utilizando o termo ‘banco’ ou ‘bank’ sem, de fato, serem bancos”.

“Essa restrição poderia impactar negativamente os novos entrantes, que não teriam acesso à mesma estratégia de branding e posicionamento de mercado. Em termos competitivos, isso geraria uma desvantagem para fintechs que buscam autorização ou licenciamento após a implementação dessa nova norma”, diz Perez.

“Somos contrários à proibição total, mas defendemos o estabelecimento de regras claras para o uso desses termos. Incluindo possíveis contrapartidas para fintechs ou instituições financeiras não bancárias que desejam utilizá-los”, diz o presidente da ABFintechs.

Perez afirma que uma alternativa seria estabelecer parâmetros que permitissem o uso dos termos “banco” ou “bank” mediante a adoção de contrapartidas.

Para ele, seria possível, por exemplo, exigir que as instituições deixem claro, em suas interfaces gráficas ou instrumentos de pagamento, que são Instituições de Pagamento (IP), Sociedades de Crédito Direto (SCD) ou Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP).

“Vale destacar que ainda realizaremos encontros e debates com os associados para aprofundar o tema e definir a melhor abordagem. Apresentaremos nossa manifestação na consulta pública dentro do prazo, com sugestões sobre como o Banco Central poderia regulamentar o uso de termos “, acrescenta.

Com informações do Valor Econômico