Pacheco descarta votar alterações da Lei das Estatais nesta quinta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou a interlocutores nesta quinta-feira que não irá votar o projeto que flexibiliza a Lei das Estatais a toque de caixa, como aconteceu na Câmara dos Deputados. Pacheco não estimou um prazo para que a votação seja realizada e disse ser possível que o projeto passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A ideia da cúpula do Senado é ouvir os líderes partidários “com mais tempo”. A informação foi confirmada ao jornal Valor Econômico por uma fonte envolvida nas negociações. Com isso, a tendência é que a proposta não seja incluída na pauta desta quinta-feira (14) e fique para o ano que vem.

A decisão do Senado deve desagradar, principalmente, o Centrão e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que patrocinaram o avanço da matéria na terça-feira. O texto aprovado pelos deputados, que chegou ao Senado ontem, diminui de 36 meses para 30 dias a quarentena para pessoas que tenham ocupado estrutura decisória de partido ou participado de campanhas eleitorais possam atuar como presidentes ou diretores de empresas estatais ou conselheiros de agências reguladoras.

Petistas e MDB no Senado ficam desconfortáveis com mudanças

A manobra foi feita para acomodar Aloizio Mercadante (PT) à presidência do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). O petista foi coordenador da campanha de Lula à presidência neste ano.

Como mostrou o Valor mais cedo, a proposta causou desconforto entre parte da bancada do PT e do MDB no Senado. Parlamentares petistas mais experientes discordam da diminuição no período da quarentena neste momento.

A avaliação de parte da bancada é que essa mudança provoca desgaste político desnecessário antes mesmo de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva assumir o mandato. Segundo fontes da legenda, essa alteração na lei serve principalmente ao Centrão e não os integrantes do PT que pretendem ocupar cargos no governo.

Os petistas argumentam que tanto Aloizio Mercadante (PT-SP), escolhido para assumir o comando do BNDES, quanto o senador Jean Paul Prates (PT-RN), cotado para ser indicado para a Petrobras, não necessitam desse projeto para serem nomeados. Apesar disso, se o projeto for mesmo levado ao plenário, a bancada petista não deve resistir e irá votar a favor da medida.

A matéria também não teria agradado parte da bancada do MDB no Senado, principalmente entre os parlamentares que são críticos à figura de Arthur Lira. De acordo com petistas envolvidos nas discussões, esta ala do MDB não quer abrir espaço para aliados de Lira e do Centrão ocuparem cargos estratégicos nas estatais.

Até o momento, Pacheco não designou sequer um relator para a matéria, o que demonstra falta de mobilização a favor do tema na Casa. Ontem, um dos nomes cotados para assumir a tarefa era o do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que está encerrando seu mandato e poderia encampar a defesa desta mudança. Isso porque diversos senadores admitem, nos bastidores, desconforto em defenderem a alteração na lei. “Até recebi o convite, mas quero distância”, disse um parlamentar em condição de anonimato.

Alterações na Lei das Estatais preocupa mercado

A flexibilização da Lei das Estatais também provocou reação negativa no mercado. O MoveInfra, movimento empresarial que reúne os cinco principais grupos de infraestrutura do país, divulgou nota à imprensa no qual diz ver com preocupação o procedimento legislativo que pode resultar em “retrocesso” nas leis das Estatais e das agências reguladoras.

“Os requisitos introduzidos por essas duas legislações buscam, de forma objetiva, elevar a qualificação técnica. Isso representou avanços no âmbito da gestão pública. Avanços que permitiram indicações baseadas em critérios técnicos, alinhadas à transparência e à meritocracia, princípios consagrados pelas boas práticas internacionais e avaliados positivamente por investidores de longo prazo”, diz o comunicado.

“Prevemos desembolsos de R$ 78 bilhões, nos próximos cinco anos, em projetos já contratados e que ajudarão a transformar a infraestrutura brasileira. Para a continuidade do processo de atração de investimentos, é imprescindível reforçar a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória”, complementa o MoveInfra.

Presidente do PT critica Lei das Estatais

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou nesta quinta-feira a atual Lei das Estatais e disse que a legislação é uma tentativa de criminalizar a política e o movimento sindical. Gleisi afirmou que o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pediu as mudanças na lei, aprovadas nesta semana pela Câmara. A proposta agora tramita no Senado.

“O projeto é deles. Nós não pedimos o projeto. Não é uma demanda nossa. Eu fui crítica à Lei das Estatais como senadora e votei contra”, disse Gleisi sobre a Lei das Estatais aprovada em 2016 no governo Michel Temer, que propôs novas regras para nomeações de cargos de comandos de empresas públicas.

“Acho que é a criminalização da política, a criminalização do movimento sindical. Isso é um erro”, afirmou a dirigente petista, depois de participar de um evento com catadores de material reciclável em São Paulo, ao lado do presidente eleito.

“Tem que ter governança nas empresas. Obviamente que tem que ter pessoas qualificadas para entrar, mas do jeito que fizeram, foi restringir e abre-se só para o mercado”, disse Gleisi, em relação à lei aprovada em 2016. “Eu pergunto: o mercado não tem quarentena para entrar em estatal? Eu acho isso muito errado. Não pedimos para votar a lei. A lei foi votada, a indicação do Mercadante não dependia dessa lei, porque ele não estava enquadrado nos critérios da Lei das Estatais. Vamos discutir, nós vamos ter muita calma com isso. As estatais – e o presidente já falou isso – vão voltar a ter um papel no desenvolvimento social brasileiro”, declarou a presidente nacional do PT.