‘PEC da Transição’: equipe de Lula fecha texto da proposta e colhe assinaturas no Senado
Proposta libera R$ 198 bilhões no orçamento de 2023 e prevê validade de quatro anos para pagamento de promessas de campanha, especialmente o Bolsa Família de R$ 600
Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fecharam nesta segunda-feira (28) o texto da “PEC da Transição”, proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha do petista, especialmente o Bolsa Família de R$ 600. A proposta apresentada prevê liberar R$ 198 bilhões no orçamento de 2023 e validade de quatro anos. O texto, contudo, pode sofrer alterações no Congresso.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 e autor da PEC, disse que está colhendo as assinaturas necessárias para a tramitação do texto. É necessário o apoio de 27 senadores para a PEC começar a tramitar.
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Na porta do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição, Castro afirmou que decidiu protocolar o texto da PEC antes de se chegar a um consenso entre os parlamentares para evitar mais atrasos. A expectativa dele é que a proposta seja aprovada até 16 de dezembro.
“Demorou porque não chegou a um denominador comum. Aí nós invertemos a lógica. Ao invés de esperar chegar a um denominador comum, preferimos apresentar e durante a tramitação nós vamos negociar”, disse o parlamentar. Castro foi ao CCBB para uma reunião com o presidente Lula. “Ninguém assinou ainda. Eu sou o primeiro subscritor e vamos atrás das outras assinaturas.”
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Bolsa Família fora do teto
O texto apresentado por ele estabelece que o programa Bolsa Família fique fora do teto de gastos por quatro anos (com um custo de R$ 175 bilhões por ano), ou seja, durante todo o mandato de Lula, além de permitir mais R$ 22,9 bilhões para investimentos, totalizando R$ 198 bilhões. Um grupo de senadores próximo defende, porém, um prazo de validade de só dois anos para esses gastos fora do teto. Esse prazo será negociado ao longo da tramitação da PEC.
Para ter uma margem de negociação, a PEC a ser apresentada pelo PT também mantém a previsão de R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto, totalizando R$ 198 bilhões de impacto.
A PEC que será apresentada é considerada a versão “ideal” da transição, mas senadores aliados a Lula reconhecem que terão que negociar ao longo da tramitação — que começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois segue para o plenário.
Agora, a PEC precisará ser votada no plenário Senado em dois turnos, encaminhando o texto para a Câmara dos Deputados. O PT espera que o texto seja completamente votado até a primeira quinzena de dezembro, para iniciar o governo sem essa preocupação.
Negociação
Outra mudança deve ser feita ao longo da tramitação é a previsão de investimento fora do teto, o que irá reduzir o impacto da proposta. Parlamentares do PT afirmam, porém, que não abrem mão de tirar todo o Bolsa Família do teto e descartam propostas de menos de R$ 175 bilhões. Ao tirar o programa social do teto, abre-se espaço no Orçamento para outras despesas, como saúde, educação e investimentos.
O texto protocolado nesta segunda também não prevê uma nova âncora para as contas públicas do país em substituição ao teto de gastos, a norma que trava as despesas federais. Embora o PT aceite incluir esse assunto no texto, a ideia é que isso seja feito ao longo das negociações como um sinal de que o partido está disposto a ceder.
A PEC ainda tira do teto de gastos despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por recursos de doações e despesas das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios. Esses dois pontos não são considerados polêmicos e devem ser passar sem problemas, na avaliação de senadores.
