A Polícia Federal (PF) já abriu 101 inquéritos para investigar os incêndios florestais pelo país, segundo o ministro da Justiça e Segurança Publica, Ricardo Lewandowski. Ele afirmou nesta quinta-feira (3) que as policias locais, civis e militares estão tomando providências para reprimir os incêndios, mas como é um crime de repercussão interestadual, a PF também tem tido atuação nesses casos.
“É claro que as polícias locais, civis e militares estão tomando as providências para reprimir, dentro do possível num país vasto continental como o nosso, essas queimadas”, afirmou Lewandowski em entrevista ao programa de rádio “Bom Dia, Ministro”, da EBC.
Para o ministro, os incêndios, em grande parte, foram criminosos. “Quem olha o mapa brasileiro e acompanhou as queimadas viu que o Brasil queimou simultaneamente em todos os lugares, salvo no Rio Grande do Sul, onde havia enchentes e onde não era possível haver queimadas, mas em todo o restante do país as queimadas aconteceram quase que ao mesmo tempo”, disse o chefe da Justiça.
Sobre a proposta elaborada pelo Ministério da Justiça e enviada à Casa Civil para endurecer as penas e multas contra os crimes ambientais no Brasil, Lewanodwski disse que recebeu informações nessa quarta-feira (02) de que o projeto de lei vai ser enviado ao Congresso Nacional. Como mostrou o Valor, a ideia é criar mais tipos de crimes ambientais e aumentar as penas a partir da criação de agravantes.
O texto inclui, por exemplo, que a pena para quem vende animais silvestres pela internet possa ser aumentada. Outra causa de aumento de pena pode ser se o crime foi praticado com o uso de fogo ou atingindo áreas de conservação ambiental. A proposta prevê também que a sentença penal determine a reposição dos danos causados considerando os prejuízos ao meio ambiente como os danos climáticos e os ecossistemas afetados.
“Nele [projeto de lei] estabelecemos um aumento de penas para vários tipos criminais que existem na legislação, sobretudo aqueles incêndios que têm natureza dolosa, ou seja, aqueles em que o agente tem a intenção de provocar o resultado e mesmo os culposos, aquele que a pessoa coloca fogo no lixo ou em uma roçada num pasto e acha que não vai acontecer nada, mas isso tem que ter consequência”, disse Lewandowski.
*Com informações do Valor Econômico
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