Planalto avalia ação por dano moral coletivo contra Enel por apagão em SP, diz AGU
O governo federal avalia entrar na Justiça com uma ação por dano moral coletivo contra a Enel por conta dos prejuízos causados pelo apagão em São Paulo, disse nesta segunda-feira (14) o advogado-geral da União, Jorge Messias.Segundo Messias, essa ação representaria “uma camada a mais” de sanções a serem impostas pelo governo, além da multa […]
O governo federal avalia entrar na Justiça com uma ação por dano moral coletivo contra a Enel por conta dos prejuízos causados pelo apagão em São Paulo, disse nesta segunda-feira (14) o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo Messias, essa ação representaria “uma camada a mais” de sanções a serem impostas pelo governo, além da multa que será aplicada à concessionária de eletricidade da capital paulista.
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Ele disse ainda que, em última instância, um processo de fiscalização sobre as atividades da empresa, que está sendo promovido por diversos órgãos do governo, poderá levar à caducidade da concessão da Enel em São Paulo.
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Segundo Messias, o governo federal não tem mais nenhum vínculo com a empresa desde 2018, quando a participação do BNDES na companhia foi desfeita.
Segundo ele, o único papel federal na concessão é por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem a função de fiscalizar os serviços da concessionária.
*Com informações do Valor Econômico