Litígios tributários: Receita anuncia medidas para solucionar disputas com contribuintes
A Receita Federal anunciou medidas para solucionar litígios tributários, incluindo a criação do ‘Receita de Consenso’ e ‘Receita Soluciona’. As iniciativas visam facilitar o diálogo entre contribuintes e a Receita, evitando punições e promovendo a conformidade. Canais de comunicação foram abertos com entidades econômicas e sindicais para agilizar a resolução de disputas.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou novas medidas para evitar ou solucionar litígios tributários. A ideia é viabilizar a construção de consensos e soluções de diálogos entre contribuintes e Receita.
Então, foram publicadas duas portarias no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º). Uma institui o Receita de Consenso, e a outra, o Receita Soluciona.
Os esforços das Receita têm sido no sentido de orientar os contribuintes, diz o secretário. Ou seja, a autarquia quer solucionar seus problemas, e não puni-los.
“O que tivemos foram grandes operações de orientação e de autorregulação, de forma a trazer o contribuinte para a conformidade, no sentido de evitar litígios e solucionarmos duvidas e pendências”, acrescentou.
Dessa forma, foram abertos canais de interlocução com confederações representativas de categorias econômicas, centrais sindicais e entidades de classe de âmbito nacional.
Receita de Consenso
O Receita de Consenso cria algo similar a um ombudsman. O papel é defender o contribuinte, na busca por soluções.
“O contribuinte terá um órgão dentro da própria Receita Federal, mas distinto do órgão de fiscalização. Poderá fazer uma ponderação com o órgão de fiscalização, por exemplo”, explicou.
Barreirinhas acrescenta que esse procedimento será feito de forma voluntária. Logo, nenhum contribuinte será punido caso não queira participar dele.
“É apenas uma abertura, para que o contribuinte tenha a quem acessar, que não seja eventualmente o fiscal”.
Receita Soluciona
Já o Receita Soluciona será um canal de interlocução para que as entidades “sejam cada vez mais parceiras da Receita Federal”, ajudando a evitar o surgimento de litígios.
“Temos um volume muito grande de consultas que são feitas individualmente pelos contribuintes. Se nós queremos aprimorar esse relacionamento com os contribuintes, precisamos agilizar isso, e o caminho que nós estamos buscando para agilizar isso é nos valermos dessas entidades parceira”, disse o secretário ao se referir a confederações, sindicatos e entidades de classe de âmbito nacional.
Segundo Barreirinhas, essas entidades farão uma filtragem, de forma a funcionar como um primeiro diálogo com os associados.
A partir daí, eles selecionam as dúvidas que mereçam atendimento prioritário para, então, utilizar desse canal direto com a Receita Federal para definir quais soluções serão as prioritárias.
Com informações de Agência Brasil.
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