Receitas foram fortes no quadrimestre, mas há incertezas quanto ao restante do ano

A arrecadação federal do primeiro quadrimestre de 2024 foi a maior já registrada para o período: R$ 886,642 bilhões. O montante arrecadado no mês passado, R$ 228,873 bilhões, é igualmente recorde para meses de abril.

Até aqui, a arrecadação se comportou como o esperado pelo governo – o que significa um desempenho muito forte, dado o alto volume de receitas exigidas para se atingir a meta de déficit zero este ano. Há, porém, dúvidas se o desempenho poderá ser mantido até o final do ano.

Pelo menos dois novos fatores devem impactar a atividade econômica neste ano, com possíveis reflexos na arrecadação. O principal deles é a tragédia ambiental no Rio Grande do Sul, um choque cujas repercussões na economia não puderam ainda ser dimensionadas. O outro é o reflexo de um cenário externo com juros mais altos, o que impacta nas taxas cobradas aqui e, consequentemente, no nível de atividade.

Há, além disso, dúvidas com as receitas não administradas pela Receita Federal. As receitas esperadas em 2024 com concessões e permissões, por exemplo, são alvo de questionamento do mercado e de alas do próprio governo.

Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgou a estimativa de crescimento econômico no ano, que é utilizada pelo governo para ajustar as projeções de arrecadação. A expectativa de crescimento foi elevada de 2,1% para 2,5%.

O dado, porém, não considera os efeitos do desastre no Rio Grande do Sul, pois ainda não podem ser estimados. Leva em conta, porém, a piora em indicadores como expectativas de inflação e juros no Brasil, inclusive a perspectiva de a taxa Selic terminar o ano em um nível mais elevado que o esperado em janeiro.

O crescimento de 2,5% é a base da projeção de receitas que será divulgada amanhã, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. A publicação bimestral indica se será necessário conter despesas para cumprir as regras fiscais.

A SPE avalia que os impactos de curto prazo na economia gaúcha serão compensados ao longo dos próximos trimestres, com as medidas de reconstrução do Estado. Qual o balanço do ano, não se sabe ainda.

A arrecadação esperada para 2024 é pautada pela projeção da SPE, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Ele acrescentou que, da parte da Receita, foram anunciadas algumas dilações de prazo para o recolhimento de tributos – medida que terá efeito neutro na arrecadação no ano.

A arrecadação recorde do primeiro quadrimestre do ano, disse Malaquias, é explicada sobretudo pelo efeito de medidas legais adotadas pelo governo.

Ele citou como exemplos: a reoneração dos combustíveis no início do ano, a mudança na tributação sobre fundos de investimento exclusivos (com recolhimento tributário sobre estoques) e a lei que limitou o abatimento, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos incentivos fiscais estaduais para gastos de custeio.

Outro fator que explica o bom desempenho das receitas é o mercado de trabalho. O desemprego em queda e o aumento da massa salarial leva a maiores recolhimentos de contribuições previdenciárias e Imposto de Renda sobre salários.

Também foi observado uma queda no volume de compensações tributárias, após o governo limitar o uso de créditos por parte das empresas.

A tributação de estoques dos fundos exclusivos rendeu R$ 11,4 bilhões em Imposto de Renda este ano, mas é um efeito que já se esgotou. O valor ficou um pouco abaixo dos R$ 13,3 bilhões previstos no orçamento.

Para maio, é esperado um recolhimento de R$ 5,6 bilhões, com a tributação de estoques dos fundos investidos no exterior (offshore). É outro caso de arrecadação que só ocorrerá uma vez.

O governo ainda aguarda, até o final do mês, o ingresso de recursos decorrentes do programa de autorregularização de empresas que utilizaram indevidamente benefícios tributários estaduais para reduzir a base do IRPJ e da CSLL. Elas já foram notificadas. Após o dia 31 de maio, estarão sujeitas a procedimentos de fiscalização.

Até aqui, os esforços da equipe econômica para ajustar as contas pelo lado das receitas têm mostrado resultados. A dúvida é se, diante de fatos novos como a tragédia no Rio Grande do Sul, o ritmo poderá ser mantido.

Com informações do Valor Pro, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico