Relator do orçamento deve sugerir retirada do piso de enfermagem do teto de gastos para 2023
Novo piso salarial de enfermagem com mínimo de R$ 4.750 pode ficar de fora do teto de gastos
O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vai propor ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o piso da enfermagem fique de fora do teto de gatos de 2023, assim como os custos referentes ao reajuste do Auxílio Brasil. O assunto foi discutido hoje durante reunião de líderes, mas Castro e Pacheco devem ter novo encontro sobre o assunto amanhã, quando se encontrarão presencialmente.
O novo piso salarial da enfermagem foi aprovado recentemente pelo Parlamento e prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.
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STF tem maioria contra piso de enfermagem
No início deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu o novo piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, aprovado pelo Congresso. O ministro acatou a uma liminar de entidades do setor de saúde. Analistas do BTG Pactual afirmaram que a decisão Barroso pode alavancar ações de empresas do setor de saúde.
O assunto tem mobilizado as forças no Congresso Nacional devido à decisão de Barroso. Até o momento, o placar no STF é de 5 a 2 pela suspensão do piso, formando maioria contra a medida.
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Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em abril, registrou alta de 11,73% nos 12 meses anteriores.
Gasto com profissionais de saúde
Na prática, o novo piso da enfermagem obrigará hospitais privados e públicos do país a gastarem R$ 16 bilhões a mais com enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A Confederação Nacional Saúde (CNSaúde), que representa os hospitais e empresas privadas do setor de saúde, diz que a nova legislação provocará um aumento de 12% no preço dos planos de saúde e elevará os gastos para 292 mil famílias que precisam de assistência domiciliar, o que tende a inviabilizar alguns serviços e ampliar as dificuldades de hospitais filantrópicos manterem as portas abertas.
Já um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado na última segunda-feira, aponta que o novo piso da enfermagem pode levar as gestões municipais a retirarem de seus quadros 32,5 mil dos 143,3 mil profissionais (22,6% do total) ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Pagamento do piso
Na semana passada, Pacheco chegou a cogitar, por exemplo, uma desoneração da folha de pagamento dos hospitais privados, como sugere um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, para assegurar o pagamento do piso.
Segundo ele, a lista de alternativas para custeio do piso incluiria também a cessão onerosa, dividendos da Petrobras e também um projeto que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. Esta proposta deve ter como relator o senador Davi Alcolumbre (União-AP), ex-presidente do Senado.
Como parte desse esforço, na quinta-feira, o Senado realizará também uma sessão deliberativa que pode ter como pauta diversas outras matérias que poderiam assegurar o pagamento do novo piso. Um desses projetos é uma matéria de autoria do próprio presidente do Senado que trata da repatriação de recursos alocados no exterior. Segundo fontes, essa solução contaria também com a simpatia do ministro Paulo Guedes.
