Renúncia fiscal de MP dos combustíveis soma R$ 25 bi em 2023
A Medida Provisória (MP) dos Combustíveis diminuirá a arrecadação do governo federal em R$ 25 bilhões neste ano. A informação está presente na exposição de motivos da MP. A MP foi publicado ontem, segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU).
Na exposição de motivos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a renúncia de arrecadação “já foi considerada na estimativa de receita orçamentária para 2023, conforme disposto na Mensagem Presidencial para o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023”.
Nesta segunda-feira, em seu primeiro pregão do ano, a bolsa de valores brasileira operou no vermelho devido à queda nas ações ordinárias e preferenciais da Petrobras (PETR3;PETR4). Haddad era contra a prorrogação da desoneração dos combustíveis, mas sofreu sua primeira derrota na queda de braço com Lula. O presidente decidiu prosseguir com a isenção, dada pelo governo Bolsonaro, por meio da MP.
Haddad, inicialmente, era favorável apenas em um adiamento de 30 dias para a desoneração de PIS/Cofins e Cide sobre os combustíveis. O ministro da Fazenda alegou ser necessário para recompor a arrecadação do governo federal. Mas o presidente não quer ter o desgaste do aumento dos preços logo no início do mandato.
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