A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) marcou para esta sexta-feira (20), às 16h, o leilão de 3 Parcerias Público-Privadas (PPPs) de esgoto, que deverão gerar R$ 3 bilhões de investimento. A sessão pública deverá ser realizada na sede da B3, em São Paulo.
A retomada da licitação se deu na quarta-feira, logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino derrubar a liminar que barrava o leilão. Inicialmente, a concorrência estava marcado para 22 de maio, mas foi cancelada após uma liminar do próprio ministro, que atendeu a um pedido da Aegea, uma das concorrentes.
Em maio, antes de o leilão ser cancelado, cinco empresas chegaram a apresentar proposta, segundo apurou o Valor. São elas: a Aegea, a Iguá, a Acciona, a Sacyr e a GS Inima. As ofertas seguem válidas. Segundo a Sanepar, “não haverá necessidade de se reapresentar as propostas” e o leilão “será retomado do mesmo estágio em que parou”.
No entanto, a Aegea ainda tenta reverter a decisão. Nesta quinta-feira, foi interposto um agravo regimental contra a decisão do ministro.
A principal crítica da companhia se refere à regra do edital que impede que um mesmo grupo leve os três lotes oferecidos.
Segundo Dino, em maio, ele optou por conceder a liminar diante do “perigo da irreversibilidade” dos contratos. Depois disso, porém, o Estado do Paraná apresentou argumentos que fizeram o ministro voltar atrás.
O governo paranaense argumentou que permitir que um mesmo grupo leve todos os contratos poderia levar a um monopólio dessa companhia, o que poderia “aniquilar as chances de lógica concorrencial amanhã”. O Estado também afirma que “a multiplicidade de prestadores mitiga o risco de desabastecimento (ou risco operacional)”.
Hoje, a Aegea já opera uma PPP da Sanepar, conquistada em um primeiro leilão, realizado em julho de 2023 pela empresa paranaense.
As outras três PPPs que o Estado tenta leiloar somam cerca de R$ 3 bilhões de investimentos. O Lote 1 inclui 36 cidades da região centro-leste do Paraná, o Lote 2 engloba 48 municípios da região oeste do Estado e o Lote 3 reúne 28 cidades, também na zona oeste.
*Com informações do Valor Econômico
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