Santander alerta sobre teto do ICMS: ‘Estamos contratando problema fiscal para o futuro’

Ainda que, para este ano, o eventual teto ao ICMS de uma série de bens e serviços possa não trazer grandes impactos fiscais, a medida aprovada na Câmara dos Deputados é ruim no longo prazo, na avaliação de Ítalo Franca, economista do Santander.

“A gente contrata um problema para daqui um, dois anos. Estamos jogando para o futuro”, afirma ele. “Estou preocupado mais com 2023, 2024. Para alguns anos, vamos ter mais desafios e será mais difícil consertar lá na frente.”

Os deputados federais aprovaram um projeto de lei que rotula combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais, implicando que eles teriam um teto de 17%-18% para a cobrança do ICMS. O projeto segue, agora, para o Senado.

A justificativa de fundo é que Estados e municípios estão com espaço fiscal e “sobra” de caixa. Franca explica que as receitas dos Estados têm subido por fatores conjunturais, como a alta do petróleo e a inflação elevada. “Quando tiver o processo de desinflação, a marca d’água de receitas tende a cair.”

Além disso, as despesas estão se normalizando, aumentos para servidores já foram concedidos, mas, se a inflação permanecer elevada, a pressão por reajustes à frente deve continuar.

“Isso pode trazer problemas para as contas do Estados. Conjunturalmente, essa receita tende a cair. Se o governo quer reduzir impostos, acho que é positivo, a reforma tributária é um dos pontos focais, mas não podem deixar as despesas obrigatórias crescer e trazer um problema para daqui um, dois anos”, diz o economista.

Se os entes subnacionais ficarem em uma situação complicada mais para frente, o problema retorna à União, aponta Franca, conforme os Estados precisem entrar em regimes de suporte do governo.

O banco projeta que o teto do ICMS poderia reduzir em R$ 65-70 bilhões as receitas para um ano inteiro. Prevendo que a matéria ainda terá um pouco mais de discussão e resistência no Senado, onde os governo regionais conseguem estabelecer maior influência, Franca diz que, se ela passar, seus efeitos ficariam mais para o segundo semestre deste ano.

A modulação do Supremo Tribunal Federal (STF) a uma decisão reduzindo o ICMS cobrado nas contas de luz e serviços de telecomunicação, mas deixando as alíquotas menores para 2024, pode dar algum respaldo jurídico para a aprovação do projeto atual, ainda que os Estados possam judicializar a questão e retardar um pouco a implementação, aponta Franca.

“O impacto acaba sendo um pouco mais reduzido para as contas públicas regionais deste ano. Como o viés é para cima tanto na inflação quanto no resultado dos governo regionais, acabaria não mexendo tanto nas projeções. Talvez reduzisse um pouco, mas nada que mudasse muito o quadro para esse ano na questão fiscal”, afirma.

O Santander projeta R$ 45 bilhões de superávit para os governos regionais neste ano, mas o monitor do banco indica que pode ser mais. Em 12 meses, o superávit está em R$ 123 bilhões.

Para Franca, não deverá ser necessário o governo acionar a compensação prevista aos Estados caso a arrecadação diminua em mais de 5% neste ano, conforme prevê o projeto aprovado na Câmara. A arrecadação de ICMS registra alta, está tendo mais uma força no curto prazo e mesmo em termos reais cresce, diz o economista. “A tendência é que ele continue forte até o fim do primeiro semestre, depois teria um arrefecimento com a atividade, a Selic começando a ter mais efeito para o segundo semestre.”

O Santander estima ainda que o impacto do teto para o ICMS sobre a inflação poderia ser de alívio de 1 a 1,5 ponto percentual, considerando que o repasse ao consumidor final fosse total, o que não é uma certeza.

Sem contabilizar os efeitos desse eventual teto, o banco projeta 9,5% de IPCA em 2022 e 5,3% para o ano que vem, ante limites da meta de 5% e 4,75%, respectivamente. “O riscos para a inflação ainda é altista. Essas medidas podem arrefecer um pouco esses números, mas ainda é uma inflação alta”, afirma Franca.