Sem pressionar BC, Haddad diz que Brasil tem ‘gordura’ para cortar mais os juros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (19) que o Brasil tem uma ‘gordura’ na política monetária que abre espaço para novos cortes de juros, reiterando que isso não é uma pressão ao Banco Central.
Ele participou do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) em Brasília.
“Todo mundo reconhece que 2024 será um ano desafiador, não sabemos quando as taxas de juros começarão a cair pelo mundo. No Brasil, temos gordura na política monetária, temos espaço para possíveis novos cortes de juros. Não estou pressionando o Banco Central, estou dizendo que há espaço efetivamente para cortar os juros”, disse o ministro.
A análise de Haddad sobre os juros veio na esteira de um comentário sobre o cenário internacional desafiador para 2024.
Ele ponderou que, desde a covid-19, há piora do cenário externo, com o pós-pandemia, guerras, recrudescimento da inflação e alta de juros. No entanto, apontou que o Brasil tomou medidas há mais de 15 anos que blindaram a economia e protegeram o país de marolas e tsunamis internacionais.
Haddad ressaltou, no entanto, que embora os desafios do cenário internacional sejam enormes, não há clareza sobre desfechos, porque tudo pode desanuviar rapidamente. Nesse sentido, ele defende que o país some forças nesse momento para aproveitar suas vantagens.
Como exemplos, citou a produção de energia limpa e o fato de o Brasil ser credor líquido internacional.
‘Day after’ da reforma tributária
Fernando Haddad afirmou também que se preocupa com o “day after”, caso o governo tenha êxito na aprovação e promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, em alusão a possíveis contestações no Judiciário.
“A minha preocupação, se tivermos êxito na promulgação da Emenda Constitucional, é como o day after. O que vai ser da reforma no dia seguinte”, disse Haddad, durante evento em que dividiu mesa com o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
E detalhou: “O pós-reforma tributária vai exigir o mesmo zelo, porque vamos ter de endereçar uma série de medidas, uma série de leis complementares, quanto mais cedo tivermos segurança do entendimento sobre o texto constitucional, mais segurança vamos dar para os investidores, mais segurança vamos dar para os contribuintes, mais segurança vamos dar para as receitas estaduais, municipais e federal.”
Ele citou como exemplo o cálculo do PIS/Cofins, que provocou perda de arrecadação da ordem de R$ 50 bilhões por ano, após análise do STF.
O ministro falou em buscar a conciliação dos Três Poderes para mostrar ao mundo que as regras são validadas por todos, o que garantirá segurança jurídica e ajudará na atração de investimentos, e que o tempo, nesse caso, é crucial.
Ele não quer ficar à mercê de interpretações da lei por décadas sem uma conclusão definitiva. “Nós temos que encontrar uma maneira de a nova governança tributária brasileira (com a reforma) impedir que se leve duas décadas para saber se estamos fazendo o certo na acepção do que é a compreensão do judiciário”, afirmou.
O ministro voltou a reiterar que a reforma tributária sobre o consumo tem pretensão de ser neutra na arrecadação, mas que o governo atua em outras frentes para ampliar as receitas, como o pacote de medidas endereçado ao Congresso que visam a tributação de fundos offshore e exclusivos. Ele destacou que não há sanha arrecadatória com essas medidas, cujo objetivo é promover justiça social ao corrigir distorções.
Para Haddad, a organização das contas públicas é tarefa difícil, porque sempre há quem se sente contrariado. Essas pessoas geralmente ganham voz, coisa que não acontece com um público mais amplo e difuso que é beneficiado pelas mudanças, reforçando a correção de distorções.
Com informações do Estadão Conteúdo
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