Senado aprova a lei de reciprocidade econômica, que ainda passará pela Câmara

Às vésperas de entrar em vigor a tarifa anunciada pelo presidente americano Donald Trump, o Senado aprovou a lei de reciprocidade econômica. O texto ainda passará pela Câmara.

A lei de reciprocidade dá aval ao governo brasileiro para adotar alíquotas recíprocas para outros países — na prática, autoriza uma possível retaliação aos EUA.

O projeto estabelece critérios para que o Brasil responda a “medidas unilaterais” de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade internacional do País.

Pela proposta, o Executivo fica autorizado, quando se tratar de defesa dos interesses nacionais, a suspender concessões comerciais e de investimentos e a reavaliar obrigações em acordos de propriedade intelectual.

As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações de países ou blocos internacionais.

O projeto uniu a base do governo, a oposição e a bancada do agro, e foi aprovado por unanimidade (70 a 0), em meio ao discurso de proteção aos produtos brasileiros.

À espera das medidas de Trump, o governo brasileiro ainda estuda se e em que medida fará uma reação.

A retaliação é tratada como último recurso após esgotadas as tentativas de negociação, mas já cogita taxar produtos americanos como itens de beleza, automóveis e cereja.

A relatora no Senado, a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o projeto não estimula a retaliação tarifária e que foi construído para todos os países, não tendo como foco nações ou blocos específicos.

Com informações do Valor Econômico.