Tax free: empresários articulam isenção de imposto para turistas no Rio

Um grupo de empresários apresenta, nesta terça-feira, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, um projeto para que turistas estrangeiros recebam reembolso referente aos tributos de produtos comprados no Rio. O modelo do tax free (livre de impostos) já existe em 63 países, e a proposta é fomentar o comércio e o turismo, uma vez que aos visitantes seria devolvido uma parte do que desembolsaram. Especialistas divergem sobre a decisão, analisando que não há comprovação de que a desoneração amplie de fato o consumo pelos turistas.

Diogo Bueno, CEO da Monex e um dos envolvidos no projeto, explica que há uma lei tramitando, ainda a ser votada no Congresso, acerca dos tributos federais. Mas que esta que será apresentada hoje diz respeito à devolução de impostos estaduais do Rio, como ICMS.

“Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a venda feita para um turista estrangeiro é considerada exportação. Mas, quando o país exporta, há desoneração na carga. O tax free aplica este conceito, pois o turista é quem está fazendo o frete”, diz Bueno.

O tax free se aplica a produtos comprados no país, não importa a origem. Pode ser desde um colar artesanal ou um “made in China”. A exemplo de outros países, os estabelecimentos precisam se cadastrar no programa. É o Estado quem regula e define quais itens são permitidos na lista de abatimento das taxas. Em geral, a medida engloba de tudo: de bolsas e relógios a eletrônicos, de bebidas a peças de vestuário.

Segundo Bueno, há ainda a possibilidade de outros estados se unirem ao Rio em uma espécie de convênio para replicar o modelo, mas, neste caso, cada estado terá a sua própria regulação.

Bueno afirma que os gastos dos turistas internacionais no Rio em 2019, antes da pandemia, foram de acima de R$ 2,8 bilhões. Com o reembolso do Tax Free Shopping, como é chamado o projeto, o incremento estimado no Produto Interno Bruto (PIB) do turismo do Estado seria em torno de R$ 100 milhões.

O estudo da proposta mostra que 75% dos gringos vêm ao Rio a lazer. Cada um gasta, em média, R$ 295 por dia (considerando o câmbio de R$ 5 o dólar).

Para o especialista em direito empresarial Fernando Canutto, do escritório Godke Advogados, a alternativa é uma boa ferramenta para impulsionar o turismo no Rio, especialmente agora que há uma onda de nômades digitais. Por mais que o Estado abra mão de parte de sua arrecadação, o turista vai injetar mais recursos na economia, afirma ele:

“O imposto é para custear a estrutura estatal, como educação e saúde, que o turista não usa. O Estado abre mão do imposto, mas seria uma via de mão dupla, porque a medida incentiva o turista a gastar mais, e o dinheiro é injetado na economia, circula entre os comerciantes.”

Ressalvas

A proposta, contudo, é recebida com ressalva por alguns especialistas. André Marques, economista e coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, acredita que um modelo horizontal de desoneração, como o proposto pela associação, acabaria gerando desigualdade na arrecadação.

“Para uma parte das pessoas se desonera, mas, para outras, se continua cobrando. Neste caso, muito provavelmente, você vai desonerar pessoas que já têm costume de viajar, pessoas que têm recursos. Não tenho conhecimento acerca de estudos que comprovem que turistas escolhem determinado destino porque não vão pagar taxas”, analisa o especialista.

Marques defende que a proposta precisa de mais informações sobre os benefícios de ressarcir os impostos aos turistas, argumentando que casos de sucesso na área turística não envolvem ações de desoneração.

“A única certeza que se tem da proposta é a redução da receita do estado via arrecadação. Do outro lado, há um ‘achismo’ do aumento de fluxo e do consumo. Isso pode até acontecer, mas não há estudos profundos e análises declaradas que evidenciem que a medida será efetiva”, finaliza.

Por Raphaela Ribas e Camilla Alcântara