TCU dá 24 horas para Caixa explicar consignado do Auxílio Brasil

Ministro pede que banco suspenda a concessão dos créditos consignados atrelados ao auxílio Brasil até que Tribunal avalie documentações

Agência da Caixa Econômica Federal (Imagem: Caixa Econômica Federal/Divulgação)
Agência da Caixa Econômica Federal (Imagem: Caixa Econômica Federal/Divulgação)

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu prazo de 24 horas para que a Caixa Econômica Federal preste esclarecimentos sobre a operação de crédito consignado baseada no pagamento do Auxílio Brasil.

Em despacho divulgado nesta segunda-feira, Cedraz chama a atenção para a urgência do caso e pede que, por prudência, o banco suspenda a concessão dos empréstimos até que a documentação seja analisada pelo TCU.

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“Ressalto a urgência dessa análise pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam para elevadíssimo risco na demora, e certamente não poderá esta Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada documentação que se espera já existir”, afirmou o ministro.

O prazo de 24 horas para que o banco explique as operações de crédito atreladas ao Auxílio Brasil de R$ 600, segundo ele, começa a contar da ciência do despacho, “previamente à decisão quanto ao deferimento ou não da cautelar, sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público”.

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O sistema para solicitação do empréstimo via Auxílio Brasil caiu na última sexta-feira, segundo a Caixa, por conta da grande demanda. O serviço foi restabelecido nesta segunda-feira (24).

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Em agosto, no início da campanha eleitoral, o governo federal anunciou a liberação do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi regulamentada pela Lei nº 14.431. Os interessados poderão solicitar o empréstimo para uma instituição financeira e autorizar o desconto, que será feito automaticamente. 

No caso do empréstimo pelo Auxílio Brasil, o benefício poderá ser comprometido em até 40% considerando seu valor mínimo de R$ 400.

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